Unidades do Ministério Público aderem ao projeto-piloto do Cadastro Nacional de Violência Doméstica

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(CNMP – 13/07/2016) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos dos Estados da Bahia, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, do Piauí, de São Paulo e do Tocantins aderiram ao projeto-piloto do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, cuja apresentação do sistema ocorreu na última quinta-feira, 7 de julho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Leia mais: Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP busca criar indicadores para aprimorar enfrentamento

cadastro violencia mulherO sistema foi apresentado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP durante reunião do Grupo de Trabalho do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, vinculado à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Durante o encontro, convocado pelo coordenador da Enasp e conselheiro do CNMP, Esdras Dantas de Souza, foram apresentados, entre outros assuntos, os formulários de pesquisa e as formas de cadastramento. Na oportunidade, membros dos MPs fizeram diversas sugestões de informações que devem constar no sistema.

Além de servidores do CNMP e do MPDFT, participaram da reunião os promotores de Justiça Thiago Pierobom (MPDFT), Márcia Teixeira (MP/BA), Mariana Bazzo (MP/PR), Francisco Lima (MP/PI) e Valéria Scarance (MP/SP).

Resolução do CNMP
O Cadastro Nacional de Violência Doméstica foi instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, cuja proposta foi iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. A resolução dá concretude ao disposto no artigo 26, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, que estabelece competência ao Ministério Público para cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

No segundo semestre deste ano, as unidades do Ministério Público serão informadas, por meio de ofício-circular, sobre como iniciar a alimentação do cadastro.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público

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