V Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa” tem balanço positivo no âmbito da Justiça Acreana (TJAC – 25/08/2016)

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Programação incluiu mutirão com mais de 300 audiências em todo estado, atendimento psicológico e aconselhamento de vítimas e agressores, dentre outros.

A V Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa” teve balanço positivo no âmbito da Justiça Acreana, com a realização de mais de 300 audiências de processos que apuram crimes de violência contra a mulher no contexto familiar, além da realização de ações educativas, com o trabalho de atendimento psicológico e aconselhamento desenvolvido pelas equipes multidisciplinar, e prestação de serviços diversos a vítimas e agressores.

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No Plenário do Fórum da Comarca de Sena Madureira, o encerramento da programação foi marcado pela palestra do juiz de Direito Fábio Farias e do Frei Zezinho da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, com o tema Convivência Conjugal.

O representante da Igreja Católica local apresentou orientações sobre a vida matrimonial e mensagens do Papa Francisco. O tema da família foi enfatizado com o público atendido durante a semana, cerca de 20 pessoas.

“No Direito Canônico, capítulo quarto, fala sobre a convivência matrimonial, então conversamos sobre relacionamento e conciliação. O casamento é um contrato de vida e é preciso respeito e compromisso diariamente”, afirmou o frei.

Esta semana, ocorreram ainda audiências preliminares e de instrução na Comarca de Cruzeiro do Sul, concluindo o mutirão que movimentou várias unidades judiciárias em todo o estado.

Na Comarca de Rio Branco, a titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirlei Hage, contou com o reforço das juízas de Direito Maha Manasfi e Ivete Tabalipa, e das juízas Substitutas Carolina Bragança, Ana Paula Saboya e Kamylla Acioli.

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Nesta sexta-feira (26), a equipe multidisciplinar completa a agenda de conversas com o público do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Calafate. O objetivo é salientar as formas de violência contra a mulher e tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha.

Contudo, o trabalho de enfrentamento a violência contra a mulher continua e a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim frisa o engajamento da Justiça Acreana. “O maior desafio no contexto atual é assegurar às pessoas, especialmente às mais vulneráveis, condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à liberdade, à dignidade, à cidadania, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, afirmou.

Enfrentamento da cultura de violência

A V Semana “Justiça pela Paz em Casa” celebrou também os 10 anos da Lei Maria da Penha, criada com o intuito de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir da sua gradativa popularidade tem sido propiciado maior conhecimento sobre o tema por parte da sociedade, assim influenciando de modo considerável o comportamento das pessoas.

A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

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