Adesão do Congresso Nacional à Campanha Compromisso e Atitude (Agência Senado – 25/03/2014)

Ministra Eleonora Menicucci, senador Renan Calheiros e deputado Henrique Alves na sessão de homenagem ao Dia Internacional da Mulher (Foto: Geraldo Magela/AgSenado)

Ministra Eleonora Menicucci, senador Renan Calheiros e deputado Henrique Alves na sessão de homenagem ao Dia Internacional da Mulher (Foto: Geraldo Magela/AgSenado)

As iniciativas do Senado e do Congresso Nacional para valorizar o papel da mulher na sociedade foram destacadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em sessão solene nesta terça-feira (25), que celebrou o Dia Internacional da Mulher. No evento, também foi entregue o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz a cinco agraciadas.

– O Senado Federal se orgulha pela iniciativa de valorizar o papel da mulher na sociedade e tem se preocupado com a causa feminina cada vez com mais entusiasmo e mais intensidade. No que depender do Senado Federal, a disparidade de oportunidades dadas para homens e mulheres não se perpetuará – ressaltou.

Na solenidade, Renan Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, assinaram acordo de cooperação na campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que visa reforçar a aplicação da lei.

Conforme pesquisa realizada pela Presidência da República, 98% da população brasileira já ouviu falar sobre a Lei Maria da Penha, mas ainda há falhas quando as mulheres vítimas de agressões no ambiente doméstico buscam proteção legal.

– Ainda hoje há um número insuficiente de delegacias e varas especializadas, até mesmo um comportamento ainda machista de alguns juízes, delegados, que dificulta o cumprimento da lei – observou o presidente da Câmara.

Além da Lei Maria da Penha, Renan Calheiros destacou projetos já aprovados pelo Senado e enviados à Câmara, como os que resultaram do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra a Mulher. Entre outros, ele citou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2013, que classifica violência doméstica como crime de tortura, e o PLS 295/2013, que prevê o atendimento especializado no SUS a mulheres vitimas de violência.
O presidente do Senado anunciou que estará na pauta do Plenário na quarta-feira (26) o PLS 298/2013, que cria o fundo nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ao saudar as agraciadas com o prêmio Bertha Lutz, Renan disse que a homenagem é uma forma de gratidão a todas que lutam por mais espaço na sociedade e pela igualdade de direitos entre mulheres e homens.

Ele destacou a importância de iniciativas para ampliar a participação das mulheres na política partidária e citou a parceria do Congresso em campanha nesse sentido, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

– Nada justifica que, apesar das cotas, tenhamos tão baixa representatividade no Parlamento, quando sabemos que as mulheres compõem a maioria da população brasileira.

Acesse no site de origemValorizar o papel da mulher é motivo de orgulho para o Senado, diz Renan (Agência Senado – 25/03/2014)