Vara da Violência Doméstica de Parnamirim implanta sistema de comunicação eletrônica (TJRN – 08/03/2016)

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Com cerca de 2 mil processos a respeito de violência doméstica tramitando em Parnamirim, a cidade conta com mais um instrumento na defesa dos direitos da mulher. Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Juizado da Violência Doméstica daquela comarca coloca em funcionamento o projeto “Medida Protetiva Eletrônica”, que vai permitir a comunicação direta de uma denúncia de agressão contra a mulher, da delegacia para o Juizado. Isso, segundo o juiz Deyvis Marques, titular desta vara judicial, irá agilizar o trâmite processual e consequentemente as decisões relacionadas aos casos de violência.

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Durante sessão especial da Câmara Criminal em homenagem ao Dia da Mulher, na sede do TJRN, o juiz realizou o lançamento do projeto.

A iniciativa pioneira no Estado não tem custo nenhum pois será utilizado o sistema Hermes, via eletrônica de comunicação entre o Tribunal de Justiça e as diversas unidades do Judiciário em todo o Rio Grande do Norte. Anteriormente, quando uma mulher tinha direito a uma medida protetiva, o processo iniciava na delegacia e passava pelo distribuidor do fórum, precisa ser autuado, e somente depois era encaminhada para a Vara da Violência Doméstica de Parnamirim. “A partir de agora, as medidas serão concedidas com rapidez”, adianta o magistrado.

“Substituímos a forma física pela eletrônica e acredito que após a fase de adaptação poderá ser implantada nas demais comarcas”, frisa Deyvis Marques. A demanda de casos de violência doméstica em Parnamirim é muito alta. As agressões atingem todas as classes e não ocorrem somente de marido contra a esposa, irmão contra irmã e filho em relação a mãe. Uma situação que agora conta com um fluxo processual mais ágil.

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