Vara de Combate à Violência Doméstica de Araguaína comemora Dia Internacional da Mulher (TJTO – 13/03/2014)

A Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Araguaína, com o apoio do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), realizou na tarde da última terça-feira, 11/3, evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na sede da Primeira Igreja Batista.

Mais de trezentas pessoas prestigiaram o evento que abordou temas como “Violência Contra a Mulher” e “Caso Mara Rúbia e sua Interpretação Judicial”, com as palestrantes Cristina Lopes Afonso, Darlene Liberato e Mara Rúbia Guimarães.

A tarde contou apresentações culturais com o violinista Eduardo de Sousa Leite, como balé pelos usuários dos CRAS Araguaína e apresentação de teatro com o tema “Superação” com a musica “Mudanças de Vanusa”, interpretada por Valéria Domingues Soares.

Para a Juíza titular da Vara Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, o evento teve o objetivo de “conscientizar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a denunciarem os seus agressores, ressaltando que uma punição efetiva pode reduzir casos dessa natureza”.

A advogada e palestrante Darlene Liberato destacou a importância da Lei Maria da Penha e que interpretações judiciais mais benéficas ao agressor distanciam-se do espírito da lei. Citou o exemplo da vítima Mara Rúbia, que ficou conhecida nacionalmente em razão de ter perdido a visão por causa da agressão de seu ex-companheiro.

A palestrante Cristina Lopes Afonso também salientou sobre a importância da correta aplicação da Lei, enfatizando sua experiência no tocante à violência contra a mulher, uma vez que teve aproximadamente 85% do seu corpo queimado pelo seu ex-namorado.

A delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Araguaína, Celina De Bonis, disse que, na maioria dos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, figuram como protagonistas autores usuários de substâncias entorpecentes e álcool.

Compuseram a mesa de abertura: Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira – Juíza de Direito titular desta especializada; Julianne Freire Marques – Diretora do Foro da Comarca de Araguaína, representando Tribunal de Justiça; Araína D’Alessandro – Promotora titular da 5º Promotoria de Araguaína, Suplente da Coordenação do CAOP da Mulher; Capitão Agrison Santos Oliveira, representando 2º Batalhão da Polícia Militar; Celina de Bonis – Delegada da Delegacia Especializada da Mulher (DEAM); Núbia Costa Marinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); Maicon Rodrigo auchert – professor e coordenador do NENCOMJUR; Antonia Ferreira dos Santos – Delegada Regional da Polícia Civil; Larissa Pultrini – Defensoria Pública do Tocantins; Silvinia Pereira de Sousa Pires, representante da Câmara Municipal de Araguaína; Pastor Melquizedec Santos – 1ª Igreja Batista de Araguaína e a Emanuele Morais Xavier – advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade ITPAC.

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