VI Encontro Nacional do MP debate enfrentamento da violência doméstica

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(MPPA – 03/09/2015) Ações estratégicas e gênero é o tema principal do VI Encontro Nacional do Ministério Público para Enfrentamento da Violência Doméstica, que iniciou ontem à noite com a cerimônia de instalação e vai até a sexta-feira (4), no Hangar-Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O subprocurador-geral de Justiça da área jurídico-institucional, Jorge de Mendonça Rocha, representou o procurador-geral, Marcos Antônio Ferreira das Neves, na abertura do evento. O Encontro é uma realização do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). Em seu pronunciamento a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM), Lucinery Helena Resende Ferreira, agradeceu ao procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que desde o primeiro momento deu todo o apoio para que o evento fosse realizado em Belém, disponibilizando as unidades administrativas da instituição para que as providências fossem tomadas.

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Encontro Nacional MP_2015Fez um breve histórico sobre o Pará ser um dos pioneiros na criação de promotoria especializada no assunto. “Em janeiro de 2007 o MPPA criou as promotorias especializadas no combate a violência da mulher, poucos meses após a promulgação da Lei Maria da Penha. Isso demonstra o compromisso do parquet paraense nessa área”. Além do apoio da Procuradoria-Geral, a coordenadora do NEVM destacou as parcerias com outras instituições públicas como o Propaz Mulher, bem como com a sociedade civil.

“Nesse encontro vamos receber também os movimentos sociais, estudantes, juízes, promotores de Justiça, entre outros segmentos da sociedade civil. A parceria só é possível se o trabalho for realizado por todas as pessoas envolvidas nesse cenário”, complementou Lucinery Ferreira.

Destacou que uma das propostas do Encontro Nacional é fazer um balanço do que foi realizado de bom e o que ainda falta fazer, além de desenhar com segurança como será o trabalho no próximo período. “Que nesses dois dias de trabalho possamos construir a silhueta da mulher brasileira no mapa do Brasil, precisamos construir uma mulher forte, empoderada, que não sofra violência, seja por dependência econômica ou afetiva”, frisou.

E finalizou, “Vamos trabalhar também o homem dessa família, que ele seja um homem agregador, ponto de equilíbrio. Somos iguais e queremos essa igualdade. O homem verdadeiro é aquele que não aceita a violência em seu lar”.

A coordenadora-geral da Copevid, Valéria Diez Scarance Fernandes, ressaltou que as mulheres brasileiras são assinadas todos os dias, uma morte a cada 90 minutos, noventa 92 mil mortes em 30 anos, são mulheres jovens de até 39 anos sua maioria.

“Apesar das mortes a Lei Maria da Penha é questionada, apesar das mortes agora escutamos: Pra quê essa lei de Feminicídio. A cada 12 segundos uma mulher é estuprada aqui no Brasil, 527 mil estupros por ano, conforme a nota técnica do IPEA, só 10% noticiados, apesar disso 60% da população acredita que se as mulheres se comportassem melhor haveria menos estupros”, expôs Valéria Fernandes.
Segundo ela ainda há um longo caminho a percorrer para modificar a realidade e o modo de pensar, que mantém impunes os agressores e abertas as chagas da violência entregando as mulheres brasileiras a sua própria sorte.

“Nesse contexto a COPEVID vem recontando a história de enfrentamento à violência contra a mulher, a nossa comissão foi criada em 2011, em 28 de janeiro, pois havia a necessidade de adotar políticas nacionais e padronizadas, conferir visibilidade a uma violência que até hoje é invisível, oculta e silenciada, adotar ações afirmativas, criar e compartilhar projetos, integrar o país”, reforçou Fernandes.

A secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene, falou em seu discurso sobre a importância da integração das ações do governo e da desburocratização dos serviços dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e o Ministério Público.

“Muito difícil falar de um tema que mexe muito com o coração, é mais que um tema, é uma causa. Se a causa é pública, resolve-se, vamos tentar fazer o melhor para o público. O Propaz Mulher hoje já tem um sistema de atendimento integrado, onde o MP, o TJE e a Defensoria Pública e a perícia fazem parte dele, com isso evitamos que a mulher percorra uma verdadeira Via Crucis”, disse Izabela Jatene.

E completou, “nosso desafio continua a ser garantir com que mulheres que não tiveram o direito garantido de tornarem-se mulher, pelo menos, tenham uma política pública digna pra que elas possam ter um caminho, uma luz, uma possibilidade”.

Ao finalizar o evento, o subprocurador-geral de Justiça Jorge Rocha enalteceu a importância do VI Encontro para o combate à violência doméstica.

“O reconhecimento da importância do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher justifica, por si só, que outros eventos dessa natureza passem a ser realizados, de forma permanente, em todos os Estados da Federação, envolvendo todos os agentes que lidam com a temática, para que possamos efetivamente nos aprimorar na formação de linhas de atuação sobre o tema, traçando metas de atuação conjunta para proporcionar a efetiva garantia do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, com vistas à implementação de políticas públicas de caráter nacional que garantam eficazmente a proteção da família como um todo, assunto esse de relevante interesse institucional, e, que, sem dúvida, norteará às atividades funcionais dos membros do “Parquet”, disse Jorge Rocha.

E apresentou dados que comprovam a necessidade de intensificar políticas e ações para combater esse tipo de violência.

“Para se compreender a relevância do tema, destacamos que o Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), que vem sendo implementado progressivamente nas Promotorias de Justiça do nosso Estado, tem registrado em estatísticas referentes à feitos pertinentes à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o número de 6.204 processos/procedimentos cadastrados no ano de 2014 e no ano de 2015, até a data de hoje, já contabiliza o montante de 8.324 feitos, sem contar com o volume de atendimento extrajudiciais, o que demonstra o quão corriqueiro e habitual se tornou o problema que tem que ser diariamente combatido pelos Promotores de Justiça em todo o nosso Estado, em defesa da dignidade da mulher, e consequentemente, proteção da família como um todo”, frisou Rocha.

Leia AQUI o discurso completo do subprocurador Jorge Rocha.

Texto: Edyr Falcão

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