Vice-presidente da OAB do Piauí fala sobre os sete anos da Lei Maria da Penha (OAB-PI – 07/08/2013)

Eduarda Miranda abordou os avanços no combate à violência contra a mulher conseguidos através da Lei nº 11.340 (Foto: OAB/PI)

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Eduarda Miranda, concedeu entrevista ao Jornal Bom Dia Piauí, da TV Clube, na qual abordou os avanços no combate à violência contra a mulher conseguidos através da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, que hoje completa sete anos de promulgação.

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A advogada afirma que muitos avanços ocorreram, especialmente no Piauí, onde os índices de violência contra a mulher figuram entre os menores do país. “A mulher se sente mais encorajada a denunciar e mais protegida em relação a essa lei tão importante. A própria ONU classifica como uma das melhores leis, em todo o mundo, como medida protetiva dos direitos da mulher”, comenta Eduarda Miranda.

Para a vice-presidente, a violência contra a mulher é um tema que deve ser discutido também nas escolas, igrejas e em meio à sociedade de modo geral. “Percebemos que o Estado precisa melhor aparelhar seus instrumentos de proteção, suas delegacias e juizados, por exemplo. O Poder Público de modo geral precisa oferecer à mulher um pouco mais de segurança para que ela possa se sentir mais inclinada a denunciar e para que os casos tenham a resolutividade que merecem”, diz.

Durante a entrevista, Eduarda Miranda frisou que a OAB-PI está pronta para atender as vítimas de violência doméstica, através do Centro de Referência em Direitos Humanos, que coordena o Núcleo de Apoio às Vítimas da Violência (NAVVI). “É importante incentivar a mulher que sofre violência que promova a denúncia, para que o Estado venha em favor dela”, finaliza Eduarda.

Sobre a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha criou condições para que as mulheres denunciem a violência doméstica que sofrem, ao mesmo tempo em que as leva a descobrir que podem enfrentar, de igual para igual, seus agressores, fazendo valer os seus direitos.

Em seu artigo 5°, a referida lei conceitua a violência doméstica e familiar como aquela que é sofrida pelas mulheres por meio de “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

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