VIII Fonavid aprova moções, recomendações e nota de repúdio ao PLC 07/2016

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne anualmente magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas/afetivas/familiares.

No VIII Fonavid, realizado em Belo Horizonte, de 09 a 11 de novembro, além da divulgação dos enunciados, o também foram produzidas moções, uma delas em apoio à Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, recomendações para efetividade da Lei Maria da Penha e uma nota de repúdio ao artigo 12B do PLC 07/2016.

Acesse os documentos em pdf:
Moções e recomendações aprovadas no VIII FONAVID
Nota de repúdio aprovada no VIII FONAVID