Vinte estados aderem ao Programa Mulher, Viver sem Violência (Agência Brasil – 04/12/2013)

A ministra Eleonora Menicucci participou do Programa Bom Dia, Ministro (Foto: AgBrs)

A ministra Eleonora Menicucci participou do Programa Bom Dia, Ministro (Foto: AgBrs)

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (4) que 20 estados assinaram o termo de adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março pelo governo federal. A meta é que até fevereiro de 2014 todas as unidades da Federação tenham aderido ao programa.

O programa prevê, entre outras ações, a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em todos os estados. “Até 30 de junho, vamos inaugurar 11 casas e até o final de 2014, inauguraremos todas as casas”, disse a ministra que participou do programa Bom Dia, Ministro. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Eleonora informou que a Central de Atendimento Ligue 180 vai mudar para Disque 180 até o fim do mês. “Essa mudança vai melhorar a vida das mulheres porque a resolução dos seus problemas vai ser imediata. No Ligue 180, a mulher liga, pede informações e é dirigida ao 190. A partir de agora, a mulher vai ser linkada a um serviço mais perto, como uma delegacia ou um Cras [Centro de Referência de Assistência Social]”, disse.

Sobre o número de estupros em 2012, que subiu 18,17% na comparação com o ano anterior, a ministra disse que um dos motivos da elevação é que as mulheres estão denunciando mais. “[Elas] estão mais confiantes [para denunciar]”, destacou. A ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 1º de agosto a Lei 12.845 de assistência integral e universal a toda mulher vítima de violência sexual, incluindo a obrigatoriedade do uso da pílula do dia seguinte, para impedir a gravidez indesejada.

Em relação ao desencorajamento que muitas mulheres relatam sentir no momento da ocorrência, Eleonora disse que as delegacias têm sido mais contundentes no combate à violência doméstica. “Delegada nenhuma tem o direito de desacatar a mulher, mandá-la embora e pedir que ela volte depois. A delegada tem como missão ouvir a mulher, respeitar a queixa, não a julgar e encaminhar o pedido dela a uma vara especializada para expedição de medida protetiva.”

A ministra informou que vai participar de uma audiência pública nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para discutir o relatório elaborado e aprovado em julho pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. “Essa CPMI identificou e diagnosticou as condições dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no Brasil que não são nada bons”, disse.

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

Acesse no site de origem: Vinte estados aderem ao Programa Mulher, Viver sem Violência (Agência Brasil – 04/12/2013)