Violência contra a mulher: 13 inquéritos registrados diariamente na Baixada Santista (A Tribuna – 13/05/2013)

De cada quatro inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil da Baixada Santista de janeiro a março deste ano, um foi aberto em uma delegacia de defesa da mulher (DDM). Dos 4.435 documentos contabilizados na região metropolitana nesse período, 1.158 foram nessas unidades especializadas, ou seja, 13 procedimentos foram registrados diariamente nas DDMs locais.

Esse cenário poderá ser observado por qualquer cidadão. Desde o mês passado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública passou a informar os indicadores de produtividade policial por município.

Praia Grande é o local com o maior número de casos investigados em DDMs (353). Isso representa 44,7% do total de novas apurações da cidade. Na sequência, em números absolutos, aparece a de Santos, com 253 procedimentos abertos.

As DDMs de Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão são as unidades de todos os distritos e departamentos especializados que mais apuram novos casos em seus municípios.

Na avaliação da delegada titular da DDM de Praia Grande, Rosemar Cardoso Fernandes, esse crescimento ocorreu em todo o Estado, devido a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à Lei Maria da Penha (legislação federal no 11.340/2006).

Em fevereiro do ano passado, os ministros do STF deliberaram que toda agressão contra a mulher em ambiente doméstico deve ser uma ação penal pública incondicionada, ou seja, o procedimento é aberto para a apuração mesmo sem a queixa da vítima.

A delegada explica que muitas mulheres ficam arrependidas ao prestar a queixa, porque entendem posteriormente que foi um desentendimento momentâneo do casal. Apesar disso, a Polícia Civil é obrigada a abrir o procedimento, porque o dono da ação penal passou a ser o Estado, que tem o interesse de proteger a vítima.

“A finalidade disso não é somente penalizar o agressor, mas conscientizá-lo de que precisa respeitar a mulher. Não é agredindo que ele terá o respeito da companheira ou da família”, afirma a delegada.

Essa obrigatoriedade é adotada para situações de lesões corporais. Segundo Rosemar, as vítimas de injúria, danos e ameaças têm até seis meses para informar se querem prosseguir com o processo.

Conforme o chefe dos investigadores da DDM santista, Paulo Eduardo da Cunha, a unidade recebe muitas queixas de ameaças e tentativas de agressões. “O aumento da violência é nítido”.

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