Violência contra a mulher e as práticas institucionais (MJ/Ipea, 2015)

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Capa da pesquisa Violência contra a mulher e as práticas institucionais (MJ/Ipea, 2015)

Série Pensando o Direito, nº 52

Sumário
1. Notas introdutórias
2. Análise teórica
2.1. Feminismo e Criminologia
2.2. Violência de Gênero e Políticas Públicas
2.3. O Reconhecimento Intersubjetivo
2.4. Violência de Gênero e a Lei 11340/06
3. Pesquisa empírica: os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e as práticas institucionais
3.1. O ponto de partida
3.2. Aspectos Metodológicos
3.3. Delimitação espaço-temporal
3.4. Obstáculos à Pesquisa
3.5. Dos Empecilhos Institucionais ao acesso à Justiça
3.5.1 Problemas Físico-Estruturais
a) Falta de espaço físico para atendimento humanizado
b) Grande número de demandas e poucos Juizados e Núcleos
c) Problemas quanto à falta de profissionais
d) Atendimento feito por funcionários e estagiários
e) Falta de informação precisa e adequada
f) Atrasos, cancelamentos não informados e faltas injustificadas
g) Horários de atendimentos conflitantes com horário médio de trabalho das mulheres
h) Dificuldade de cumprimento de medidas protetivas, em função do despreparo policial/oficial de justiça
3.5.2 Problemas Histórico-Culturais
a) Culturas Jurídicas diferenciadas
b) Patriarcalismo
c) Culpabilização da própria vítima
d) Proteção à Família
3.5.3 Problemas Político-Legais
a) Escassez do trabalho em Rede
b) Falta de percepção das políticas públicas em Direitos Humanos
c) Falta de competência híbrida dos JVDFMs
d) Falta de adequado banco de dados das vítimas
4. Medidas para aprimoramento
4.1. Necessidade de ampliar o número de Núcleos e Juizados, melhorar a estrutura física e as condições de atendimento das Defensorias Públicas
4.2. Ampliar o número de Defensores, principalmente, os titulares e exclusivos, com programa de funcionamento/ atendimento fiel ao que se propõe
4.3. Capacitação de todos os profissionais/estagiários/funcionários, inclusive os que atuam em outros órgãos lidando com violência de gênero
4.4. Acessibilidade aos JVDFMs (tornar acessível para PNEs)
4.5. Estabelecer formas de comunicação precisa entre os órgãos
4.6. Onde os processos referentes à Lei 11.340/2006 tramitem em varas criminais comuns: reservar dias e horários específicos, além de
criar um ambiente mais acolhedor às vítimas de violência doméstica
4.7. Sistematizar as informações dos órgãos públicos em dois sentidos: no que diz respeito à existência de todos esses órgãos e às informações por estes coletadas
4.8. Implementação (de fato) da competência híbrida nos JVDFMs
4.9. Trabalho no sentido de empoderar a mulher
4.10. Desenvolver mecanismos que proporcionem a escuta humanizada e sensível
5. Referências

Acesse a publicação na íntegra em pdf (906 KB)Violência contra a Mulher e as Práticas Institucionais (MJ, 2015)_VCMeaspraticasinstitucionais