Violência contra a mulher é discutida em fórum (Agência AL – 29/06/2015)

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O Fórum pelo Fim da Violência Contra a Mulher, organizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Bancada Feminina da Assembleia Legislativa e Conselho Municipal da Mulher de Chapecó, realizado em Chapecó na sexta-feira (26) e sábado (27), reuniu mais de 400 pessoas no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês. No sábado, o evento contou com a participação especial de Maria da Penha Fernandes, a cearense que teve coragem de enfrentar as agressões e ameaças do companheiro e lutar pelos direitos e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Pesquisas recentes mostram que a Lei Maria da Penha tem contribuído para a redução dos índices de crimes contra a mulher, desde que foi implantada em 2006. Maria da Penha Fernandes foi vítima de um tiro dado pelo próprio marido e levou 20 anos para conseguir na justiça a prisão do agressor. O relato dessa história de luta foi feito pela própria vítima durante o evento.

Segundo ela, o estado tem o dever de proteger as mulheres. Maria da Penha citou o Centro de Referência da Mulher como uma das principais ferramentas de combate à violência, pois quem é acolhido recebe as orientações necessárias para se fortalecer e enfrentar o problema e não permitir que volte a acontecer. “Na delegacia ou na Casa Abrigo a vítima pode denunciar e se arrepender no dia seguinte, mas quando ela está consciente vai conseguir enfrentar a situação”, informou, ao saber que Chapecó ainda não possui Centro de Referência da Mulher, assim como outras cidades da região.

“Muitas vezes elas estão desorientadas, têm medo de buscar ajuda e medo do agressor, por isso não denunciam”. Maria da Penha ressaltou, ainda, que é preciso investir em educação para que o respeito predomine. “Nós que somos 52% da população e mães dos outros 48% temos o dever de educar nossos filhos para a igualdade”.

Números da violência no Brasil e em Santa Catarina
Estudo divulgado em 2013 pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional mostra que entre as 100 cidades mais violentas do Brasil estão Lages, Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Chapecó – no ranking de 84 países, o Brasil é o sétimo que mais mata mulheres. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de SC, em 2014, foram registrados 50 mil casos de violência no estado. Dos 53 feminicídios ocorridos em violência doméstica, 51 foram passionais, principalmente aqueles em que maridos e companheiros não admitem a separação do casal.

“Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um recuo de 10% na taxa de assassinatos contra as mulheres no Brasil desde a implantação da Lei Maria da Penha. No entanto, precisamos avançar ainda mais nas políticas públicas, pois queremos o fim da violência, não somente a redução dos números”, afirmou a deputada Luciane Carminatti (PT), membro da Bancada Feminina da Alesc.

“É doloroso saber que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida. Triste saber também que, somente em Chapecó neste início do ano, cinco mulheres foram assassinadas e 14 no ano passado. A maioria delas por companheiros, principalmente aqueles que não aceitam a separação”, avaliou a parlamentar.

Em Chapecó, a situação é preocupante. Segundo dados repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em 2014, 1.386 Boletins de Ocorrência (BO) foram abertos por mulheres que sofreram algum tipo de violência. Uma média de 3.79 casos por dia e outras nove foram assassinadas pelos maridos ou companheiros. Neste ano, a situação continua parecida.

“Em 2014, segundo dados da CPMI da Violência Contra a Mulher, Chapecó apareceu em quinto lugar nesse ranking, mas, acreditamos que no momento já subiu para terceiro ou até primeiro”, lamenta a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidente da comissão organizadora do Fórum, Sandra Lucia Fagundes.

Caminho a seguir
Apesar dos avanços, ainda há muito o que fazer. Faltam redes integradas de atendimento, investimentos em programas e políticas públicas, fortalecimento de órgãos como as coordenadorias da mulher, secretarias municipais, centros de referência de atendimento às vítimas, formação, trabalho e renda, uma vez que a dependência financeira também impede a mulher de buscar ajuda ou de se afastar do agressor.

De acordo com dados do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas I e II), em 2014 foram atendidas 128 mulheres e até maio deste ano foram 57 atendimentos. O trabalho é realizado em parceria com a Vara Especial de Violência Doméstica. As mulheres são atendidas quinzenalmente pelos técnicos do Creas I e II com atividades em grupo sobre os temas: violência doméstica, Lei Maria da Penha e procedimentos processuais. Após, são orientadas e inseridas no acompanhamento psicossocial no Creas, a que pertencem, a partir da divisão territorial. A Casa do Abrigo da Mulher acolheu no ano passado 47 mulheres e neste ano 18.

Complexidade
Esses números poderiam ser ainda maiores se todas as mulheres que sofrem algum tipo de violência se manifestassem. “Quando chega ao ponto da mulher abrir um BO contra o companheiro é porque a violência é recorrente ou muito agressiva, elas têm muito medo e isso ocorre por fatores que vão desde a dependência financeira, receio de perder a guarda dos filhos e medo das ameaças feitas pelo agressor”, explica Sandra.

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também destaca que é preciso criar políticas públicas eficazes para o combate da violência contra a mulher, muitas vezes a denúncia não ocorre pela falta de conhecimento dos próprios direitos. “A Lei Maria da Penha, instituída no Brasil é uma das mais importantes do mundo e é exemplo para outros países, o que falta é efetividade na geração de políticas públicas de prevenção, me refiro a projetos e programas de combate”, pontua.

Campanha “Justiça pela Paz em Casa”
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está participando da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que tem o objetivo de promover e efetivar a cultura da paz no ambiente familiar por meio de ações efetivas, como campanhas educativas, desenvolvimento de projetos para efetividade da Lei Maria da Penha e impulsionamento da solução de processos de violência contra a mulher.

A campanha prevê um cronograma de encontros regionais por todo o Estado para tratar de medidas extrapenais na solução de conflitos envolvendo violência contra a mulher. Em Chapecó o encontro ocorre na próxima terça-feira.

Michelle Dias

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