Violência contra a mulher é tema de palestra (TJPA – 24/08/2015)

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Juiz Elder Lisboa abordou os nove anos da Lei Maria da Penha

Como desdobramento da programação do Judiciário paraense pelos nove anos da Lei Maria da Penha, o juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública, ministrou palestra no Clube de Palestras Jurídicas, atividade do curso de Direito da Faculdade Estácio Fap, no último sábado, dia 22.

A palestra do magistrado compreendeu as nuances, o processo e os fenômenos que envolvem a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. De acordo com o juiz, a Lei do Feminicídio, aprovada em março deste ano, foi uma determinação do Direito Internacional.

“A Lei Maria da Pena foi feita porque o Brasil foi condenado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, e, já no bojo da condenação, o Brasil foi condenado a julgar o agressor da Maria da Penha e fazer leis internas que pudessem proceder a ratificação da violência contra a mulher”, explicou.

Na avaliação do magistrado sobre os nove anos da Lei Maria da Penha, é necessário também fazer a proteção da mulher no âmbito público. “Não só no âmbito privado como determina a Lei Maria da Penha. Hoje, a violência está restrita ao ambiente doméstico, e a mulher, no âmbito público, ainda sofre pela falta de legislação que a proteja, por exemplo, do assédio sexual decorrente do trabalho”, esclareceu o juiz, acrescentando a importância de atualização da Lei não somente para violência doméstica.

A acadêmica do curso de Direito, Lúcia Paranhos, participou das atividades do Judiciário paraense sobre os nove ano da Lei Maria da Pena e foi uma das idealizadoras do evento a fim de levar a temática à faculdade. “Estamos promovendo a atualização, a qualificação dos alunos e buscando parcerias. O ganho é realmente o conhecimento. Estamos em busca do conhecimento em si”, afirmou a aluna.

Will Montenegro

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