Violência contra a mulher: Medidas protetivas lideram ranking de processos no Judiciário (TJTO – 08/03/2016)

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Levantamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aponta para o surgimento de 3050 novos casos de violência doméstica contra a mulher do início de 2015 a março deste ano. Os dados são referentes aos processos que deram entrada nas varas especializadas em Palmas, Araguaína e Gurupi. Entre as principais ações, estão as relacionadas às medidas protetivas, que somam 1564 casos nos últimos 15 meses.

Em 2015, foram 2636 novos casos, sendo que a maioria (1299) foi registrada na Capital. Já este ano, foram 414 novos processos, com 186 casos na Vara de combate à violência doméstica contra a mulher de Palmas, 170 em Araguaína e 58 em Gurupi.

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Ainda conforme o balanço do TJTO, a maior parte dos processos diz respeito a medidas preventivas de urgência (Lei Maria da Penha), sendo registrados 753 novos casos desde o ano passado na Comarca de Palmas, 583 na região Norte do Tocantins, em Araguaína; e 228 na vara de Gurupi.

Para o coordenador estadual das varas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher do Tocantins, juiz Antiógenes Ferreira de Souza, o número de mulheres que buscam a justiça para se proteger vem aumentando e, na maioria dos casos, as vítimas querem uma garantia de segurança para viver em paz. “Elas não querem penalizar o agressor, mas buscam paz e liberdade. Porque a maioria dos conflitos traz um sentimento de reclusão, uma vez que o homem se sente proprietário da mulher; e essa é a violência de gênero pura, que faz com que a mulher procure ajuda”, ressaltou.

Ainda de acordo com o magistrado, muitos avanços foram registrados no combate à violência doméstica em todo o País. Pela lei Maria da Penha, por exemplo, não há a possibilidade, quando da sentença, de aplicação de penas alternativas. E se antes a vítima podia desistir de um processo, atualmente a ação é mantida independente da vontade da mulher. Para o magistrado, outra melhoria é a integração dos órgãos que atendem as mulheres em casos de violência. “Quando a rede funciona as próprias mulheres servem de exemplo e vão perdendo o medo por dois fatores: a questão de cidadania, de esclarecimento, e por verem que a justiça tem funcionado. Isso tira o ar de impunidade e garante mais segurança a quem faz a denúncia”, frisou o juiz que responde pela Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas.

Atendimento

Em caso de violência, além de procurar uma delegacia especializada para fazer o boletim de ocorrência, também e possível procurar atendimento diretamente nos Fóruns. No Poder Judiciário do Tocantins, o atendimento é feito pelas varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Palmas, Gurupi e Araguaína, ou com o juiz responsável pelas comarcas nas demais cidades do estado. Por telefone, as denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O canal é a principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e é um serviço gratuito.

Paula Bittencourt – Cecom TJTO

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