Violência contra a mulher: medidas protetivas serão agilizadas com uso de malote digital por delegacias (TJRN – 18/02/2015)

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As Varas de Violência contra a Mulher passarão a ter comunicação direta com as Delegacias Especializadas em Atendimentos à Mulher (DEAMs), por meio do uso do sistema Hermes de malote digital. A novidade deverá agilizar a concessão de medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência. O procedimento foi decidido na tarde de ontem (17), no evento Chá com Líderes, o primeiro do ano, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRN.

A juíza Fátima Soares reuniu-se com a delegada Sheila Freitas, diretora de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) e com o secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes para tratar da viabilidade técnica e jurídica do projeto. “O objetivo principal foi discutir a celeridade das medidas protetivas, incluindo o sistema Hermes na tramitação dos processos, de toda a documentação que diz respeito a essa primeira providência judicial no atendimento à mulher em regime de urgência”, explica a magistrada.

O projeto piloto deverá começar na comarca de Parnamirim, com previsão para operar a partir do dia 8 de março (Dia da Mulher). De acordo com o cronograma sugerido, as próximas DEAMs a utilizarem o Hermes serão as de Natal, Mossoró e Caicó.

Agilidade

Atualmente, o procedimento da mulher vítima de violência atendida pela DEAM é encaminhado fisicamente para a Vara especializada e o magistrado tem um prazo de 24h a partir do recebimento para decidir sobre a imposição de medidas protetivas e/ou restritivas. Após a concessão, o procedimento retorna para a delegacia para que ela busque o agressor e dê cumprimento a medida.

Com o uso do malote digital pelas delegacias, essa comunicação se dará de forma instantânea e a medida poderá ser concedida ainda durante o período em que a vítima estiver na Delegacia de Polícia. “É muito importante essa parceria, porque a vítima chega na delegacia em situação de risco. No momento em que há esse contato da delegada da DEAM com o Judiciário e a medida protetiva é imediata, isso é um ganho muito grande para a vítima que vai estar amparada e dali já não vai mais voltar para aquele local onde seria novamente violentada”, avalia a delegada Sheila Freitas.

Sobre a implantação do projeto, o secretário Gerânio Gomes destaca que o uso do Hermes – sistema utilizado nacionalmente e desenvolvido pelo TJRN – não trará custos nem implicará no uso de mão de obra considerável. “Com pequenas configurações no sistema poderemos realizar o tramite de documentos entre as unidades”. Usuários das DEAMs deverão ser cadastrados para utilizar o malote digital e receber treinamento sobre o seu funcionamento.

Aplicativo

Durante o encontro, também foi iniciada a discussão sobre o desenvolvimento de um aplicativo com a função de “botão do pânico”, por meio do qual as vítimas de violência doméstica ou familiar poderiam acionar a polícia e a rede de proteção à mulher por meio do celular. Versões do botão do pânico já existem em estados como São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.

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