Violência contra a mulher: “valores de cunho moral e religioso não cabem em políticas públicas”, destaca PFDC (MPF – 26/08/2016)

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Deborah Duprat participou de audiência pública que discutiu as diversas formas de violência contra a mulher. Atividade foi promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

A violência contra a mulher é um fenômeno marcado por aspectos culturais e que também se reflete no contexto de disputa simbólica. Por isso, a ação do Estado precisa estar pautada em princípios da laicidade e na desconstrução da cultura patriarcal que naturaliza a presença de homens nos espaços públicos e reserva às mulheres o ambiente privado e as tarefas domésticas. Esse é o entendimento da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que participou na quinta-feira, 25 de agosto, de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para discutir o aumento da violência contra a mulher em todo o Brasil.

Imagem: PFDC

Imagem: PFDC

Dados da ONU Mulheres apontam que, a cada ano, 4,5 mil brasileiras são assassinadas no país e mais de 50 mil denúncias de estupro são registradas. Somente em 2015, o Disque 180, canal de denúncias de violações de direitos das mulheres, recebeu 63 mil ocorrências de violência contra essa população – sendo 49% relativas a violência física, 30% a violência psicológica, 7% moral e 2% patrimonial.

A PFDC destacou que políticas públicas para o enfrentamento ao problema só poderão ser eficazes se trouxerem recortes de classe, etnia e orientação sexual. “A luta da mulher branca de um bairro nobre do Rio de Janeiro não é a mesma das negras da periferia. É preciso se pensar isso em termos de políticas públicas”.

O alerta se comprova nas estatísticas apresentadas pela presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina: “nos últimos dez anos, o número de mortes de mulheres negras no país aumentou 54%, enquanto o índice de homicídios de mulheres brancas decresceu 9,8%, de acordo com dados do Mapa da Violência, produzido pela Flacso Brasil”.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, frisou que o Brasil obteve avanços nos últimos anos – especialmente por meio da Lei Maria da Penha e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – e ressaltou a importância de continuidade das ações: “é preciso manter e aprimorar as ações na área, de modo que as conquistas alcancem todos os cantos do País. Vivemos em uma sociedade sexista, racista, patriarcal e machista. O combate à violência, desde a prevenção à reparação, é dever de todos”, ressaltou.

Entre os encaminhamentos da audiência, está a articulação para reestruturação e retomada das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – órgão criado por lei para formular, propor e monitorar ações governamentais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à igualdade de gênero.

Também deliberou-se por ampliar a articulação dos diversos órgãos que compõem o sistema de justiça, de modo a incorporar a cultura de direitos humanos e a perspectiva de gênero no tratamento das ações.

O CNDH também deverá realizar missão no estado do Rio Grande do Norte – que vem enfrentando grave situação de feminicídio, com assassinato de onze mulheres nos últimos dez dias. Quatro dessas vítimas foram mortas em um único final de semana.

Assessoria de Comunicação e Informação – ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF

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