Violência contra as mulheres – um comentário, por Debora Diniz e Sinara Gumieri

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Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha)

Art. 5Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Violência contra as mulheres – um comentário, por Debora Diniz e Sinara Gumieri

Debora Diniz e Sinara Gumieri são, respectivamente, antropóloga e advogada. Ambas são pesquisadoras da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

O debate acadêmico se move pela dúvida. A melhor forma de exercitá-la é deixando-se provocar. Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer nos oferecem essa rara oportunidade. “A natureza afetiva do vínculo em nada diferencia as uniões hétero e homossexuais, merecendo todas serem identificadas como entidade familiar”, dizem as autoras. A premissa de igualdade sexual é o que as fez sustentar que a Lei Maria da Penha (LMP) protegeria quaisquer vítimas de violência doméstica, e não somente mulheres. Nessa interpretação alargada, as autoras filiam a LMP à proteção constitucional da família e não aos direitos das mulheres. A conclusão é que os homens deveriam ter suas demandas por proteção amparadas pela LMP. Não acolhê-los seria um caso de discriminação sexual.

O argumento parece justo: se não pela linha argumentativa – a violência doméstica ocorre na casa; a casa abriga a família; as famílias têm múltiplos formatos sexuais –, ao menos pelo esforço político por ampliar o universo de pessoas protegidas da violência de gênero. Quanto mais pessoas vulneráveis à violência forem reconhecidas em seus direitos  violados, mais justa será nossa sociedade. A violência é sempre uma forma de opressão aos corpos. Há, no entanto, um equívoco nessa aparente justiça que reclama uma neutralidade sexual da vítima pela aplicação universal da LMP: estamos mesmo falando da LMP ou da forma como imaginamos que a violência doméstica, qualquer que seja ela, deveria ser enfrentada pelo Estado?

Nossa hipótese é que Dias e Reinheimer fazem uso da LMP para defender uma causa justa, porém com argumentos que não encontram eco na Lei. E mais: esse caminho interpretativo pode fragilizar os direitos das mulheres. Não há dúvidas de que a casa é um espaço de risco – seja para mulheres, para as meninas ou para os mais frágeis nas relações intrafamiliares. Os sujeitos fragilizados podem se identificar como empregadas domésticas, avós, lésbicas ou travestis. Seus qualificadores podem estar no corpo ou nas relações de afeto e dependência. Sexualidade é apenas uma das expressões das fragilidades existenciais que assumimos nas relações afetivas e familiares. A LMP se concentrou em uma dessas corporificações – as mulheres.

A pós-modernidade perturbou as pretensões universalistas do feminismo. Mas também acalmou e afastou de vez a sombra do naturalismo que postulava a dicotomia sexo e gênero como estrutural à sociabilidade: não há identidades, mas identificações sexuais. Assim, mulher não é uma classificação física ou identitária, mas uma identificação de si mesma diante das performances sexuais disponíveis. Mulheres destinadas pelo nascimento, travestidas pela estética ou transformadas pelo bisturi serão todas, igualmente, amparadas pela LMP em situação de violência. Não há neutralidade sexual na história da violência doméstica – são as mulheres as principais vítimas da opressão patriarcal de gênero. Essa é a sombra biográfica da LMP.

A passagem da mulher para a família não foi um deslize das autoras, mas uma estratégia argumentativa sagaz, provocada pelo parágrafo único do artigo 5o da LMP: “as relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”. No entanto, a entrada de novas formas de sexualidade – como entre duas mulheres – não elimina a centralidade da LMP nas mulheres como vítimas. O artigo 5o apenas reconhece a possibilidade de que a agressora seja ela também uma mulher, mas mantém a coerência com o artigo de abertura da Lei, que é o de criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. Existe a casa, reconhecem-se as relações, assumem-se novas formas de família, mas há um único objetivo – proteger as mulheres.

As autoras corretamente ponderam que a desigualdade de gênero, ao demarcar a supremacia dos homens nos jogos de poder, oprime não apenas as mulheres, mas outros sujeitos vulnerabilizados pelas relações. A violência de gênero não se resume à violência contra a mulher, mas é na violência doméstica que os dois conceitos se sobrepõem na estatística e na história. No honesto esforço por coerência com os pressupostos da igualdade sexual, as autoras passam a pensar casa e família como entidades neutras. Daí a tese de que a LMP deve proteger entidades familiares e quaisquer vítimas da violência doméstica, não apenas mulheres: “como o conceito de entidade familiar foi reformulado, abarcando o afeto como elemento principal e vinculativo, é necessário perceber a existência da violência doméstica nas uniões gays, uma vez que é essencial a proteção de todos os membros da família que sejam vítimas de agressões, sejam eles quem forem”.

A casa é um qualificador do espaço de risco, e a família, um descritor das relações. Casa e família demarcam a subalternidade histórica a que as mulheres são confinadas, um tema explorado pelas autoras na abertura do texto, mas esquecido quando a questão da família assume a cena. Homens podem ser vítimas das relações familiares –   os registros policiais nos mostram. Mas a LMP não protege espaços, e sim sujeitos. O sujeito da Lei é uma mulher e não uma vítima em abstrato. Como todos vivemos os sexos que performamos, as violências podem ser entendidas à luz da matriz sexual que nos assujeita. Porém, essa interpretação devolve as mulheres para o silêncio da falsa neutralidade do ordenamento jurídico – a norma legal é masculina e patriarcal, por isso não foi capaz secularmente de nos proteger da casa, da família e dos homens.

Há riscos na leitura universalizante da LMP. O primeiro é sobrepor as famílias às mulheres. A LMP protege mulheres e não entidades familiares. O segundo é descaracterizar o que apenas recentemente foi nominado como uma realidade injusta – a violência contra as mulheres como uma expressão do patriarcado dos homens. O terceiro, e o mais importante, é que há uma ação política ainda em curso por trás da Lei: promover a igualdade entre mulheres e homens nas relações domésticas e públicas. As medidas protetivas da Lei foram pensadas à luz das realidades de dependência e cuidado comuns às mulheres, como é a maternagem dos filhos ou a dependência econômica. As relações sexuais entre dois homens anunciam outras particularidades de relações e vínculos.

O risco da leitura universalista e sem sexo da LMP é enfraquecer o percurso histórico e a realidade sociológica que a motivaram. As principais vítimas da violência doméstica ainda são as mulheres e as meninas: esposas desobedientes à ordem patriarcal ou adolescentes lésbicas desviantes da norma heterossexual. Maridos ou pais disciplinam os corpos das mulheres, assumindo-os como posses da ordem doméstica da qual se creem soberanos. A LMP desafia a tirania do espírito patriarcal de soberania sobre as mulheres, e é exatamente por essa transgressão explícita a uma regra secular que apenas elas devem se manter como sujeito a ser protegido pela Lei.

 

Para defender a posição de que o artigo 5º da Lei Maria da Penha não exclui a violência doméstica praticada contra homens homossexuais, leia também Violência doméstica e as uniões homoafetivas, por Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer:
"Como o conceito de entidade familiar foi reformulado, abarcando o afeto como elemento principal e vinculativo, é necessário perceber a existência da violência doméstica na uniões homoafetivas, uma vez que é essencial a proteção de todos os membros da família que sejam vítimas de agressões, sejam eles quem forem. Em recente decisão, o juiz de Direito Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (RS), invocando a analogia, aplicou a Lei Maria da Penha à relação homoafetiva entre dois homens. Concedeu medida protetiva à parte que afirmou estar sendo ameaçada por seu companheiro após o término do relacionamento"