Violência contra mulher: lei sancionada no DF obriga agressor a pagar multa (G1 – 18/05/2019)

Valor mínimo é de R$ 5 mil e pode dobrar dependendo da gravidade do caso. Quantia deve ser usada para atendimento a vítimas.

Já está valendo no Distrito Federal a lei que determina pagamento de multa para condenados por agressão a mulheres. De acordo com o texto, quem praticar ou se omitir em casos de violência física, psicológica ou sexual vai ser obrigado a pagar, pelo menos, R$ 5 mil. As regras foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (17).

Caso fique comprovado que a violência causou danos à integridade ou à saúde da vítima, a multa deve subir em 50%. Já se resultar em aborto ou morte da mulher, a sanção será dobrada. A penalidade também vale em casos de danos morais ou ao patrimônio.

Segundo a legislação, a quantia recolhida com as multas vai ser usada para atender pessoas em situação de violência doméstica ou familiar.

O projeto é de autoria da deputada distrital Julia Lucy (Novo) e, em abril, foi aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara Legislativa(CLDF).

De acordo com a parlamentar, “a agressão à mulher significa um custo para o Estado, seja em atendimento de saúde, seja em socorro policial, por exemplo”.

“A ideia é que, atingindo o bolso do agressor, ele sinta, também, o prejuízo financeiro pelo seu ato.”

Como vai funcionar

Com a nova lei, o órgão que tiver feito o atendimento à vítima de violência deverá apresentar um relatório sobre o caso para, assim, dar início à abertura de um processo administrativo.

Com a investigação, o agressor será identificado e, depois, o processo seguirá os trâmites de ouvir as versões dos envolvidos e conceder ampla defesa ao suspeito. Só ao fim do julgamento, a multa será estabelecida.

Números da violência

No DF, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. O número é da Secretaria de Segurança Pública e se refere às ocorrências registradas em 2018. Ao todo, foram 14,9 mil agressões do tipo.

Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.

Marília Marques e Gabrielle Freire

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