Violência contra mulher resulta em mais de 630 boletins de ocorrência em 2016 (Portal SATC – 30/08/2016)

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No mês que marca os dez anos de implantação da Lei Maria da Penha, quais são os dados de violência contra mulheres e quais são os órgãos criciumenses que as apoiam?

Quando conheceu João*, a atendente farmacêutica Paula* acabara de conseguir o divórcio do ex-marido. Tinha acabado de se mudar de Urussanga para cuidar da mãe com câncer, e aceitou o futuro agressor em sua casa.

Após a morte da mãe, começou a passar mais tempo em casa e percebeu que João bebia demais. “Naquela época ele gritava, ficava agressivo, mas não chegava a me bater”, revela.

O abuso das bebidas alcoólicas forçou a separação do casal, mas o ex-companheiro dizia que havia largado o vício, então Paula o aceitou de volta. Estava grávida.
A tranquilidade durou quatro anos, até que o homem sofreu um acidente e passou a ficar em repouso na residência. A bebida era novamente parte do cotidiano da família.

Gritos e xingamentos voltaram a ser frequentes, e não demorou muito para o agressor começar a dar tapas e empurrar sua esposa. Mesmo assim, Paula não procurou o divórcio. “Eu tinha medo de me separar e ficar sozinha numa cidade estranha, sem parentes, porque minha família se afastou por causa dele”, confessa.

O homem foi ficando cada vez mais agressivo. Os tapas e empurrões deram lugares a chutes, socos e puxões de cabelo violentos, onde a vítima até era arremessada contra a parede. “Fui parar no hospital algumas vezes”, acrescenta a atendente de farmácia, que procurou um advogado para conseguir o divórcio.
Um boletim de ocorrência já havia sido emitido e foi anexado ao pedido de separação de corpos. João ficou transtornado, mas o pedido foi negado.

As agressões seguiram por seis meses. A atendente revela que registrou cinco Boletins de Ocorrência (BOs), mas nenhum deles surtiu efeito. Outras vezes os vizinhos e a Polícia Militar eram chamados, mas o agressor fugia antes da chegada das viaturas.

“A lei Maria da Penha nunca funcionou no meu caso”, lamenta a vítima. Ela revela o preconceito sofrido na própria Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Criciúma. “Eu escutava cochichos do tipo ‘mulher de vagabundo, gosta de apanhar’. Isso me deixava deprimida”, conta.

A Separação de Corpos foi negada e a juíza que cuidava do caso marcou uma audiência de conciliação, mas João nunca compareceu, além de nunca ter sido chamado para depor na delegacia.

“Me chamaram para falar com a promotora. Eu disse que queria levar o processo adiante, independente de qual fosse a pena. Nunca aconteceu nada”, lembra.
Durante o registro de mais um BO, Paula foi ouvida pelo delegado Antônio Márcio Campos Neves, responsável pela DPCAMI.

O delegado emitiu uma intimação a João, que foi entregue por debaixo da porta, pela própria Paula. “Ele apareceu na delegacia e o dr. Márcio mandou ele pegar as coisas e sair de casa. O pai das minhas duas filhas mais velhas não deixava elas me visitarem, tinha medo que ele agredisse as meninas também”, afirma, emocionada.

O filho mais novo de Paula, Rafael, na época com apenas 5 anos, chorava enquanto assistia todas as cenas de agressão. Segundo ela, o menino nunca entendeu direito o que acontecia e até hoje sofre com a ausência do pai.

A superação diária

Paula precisou de muito tempo para se recuperar. Não dormia direito e tinha pesadelos. Uma casa abrigo foi oferecida na delegacia, mas, caso aceitasse, deveria sair do próprio lar e tirar o filho da escola para se esconder em um lugar desconhecido, até que a juíza que cuidava do caso retirasse o agressor da casa.

“Achei um absurdo! Eu era a vítima! Como eu ia deixar a minha casa pra ele?”, questiona. Recebeu a informação de que caso resolvesse permanecer em casa, estaria por conta própria.

João não foi preso e o processo nunca avançou. “A única pessoa que realmente fez alguma coisa concreta foi o dr. Márcio. Ele não esperou pela juíza”, ressalta.

Uma década de lei

O caso de Paula é apenas um dos muitos que ocorrem diariamente em todo o mundo. Para que o número de vítimas seja cada vez menor, é importante que a população conheça a Lei Maria da Penha, além dos órgãos que apoiam as mulheres em casos como este.

A lei nº 11.340, ou Lei Maria da Penha, foi sancionada há dez anos, em agosto de 2006, pelo então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio em 1983, cometidas pelo próprio marido na época, o professor colombiano Marco Antônio Heredia Viveros. Por conta das agressões, Maria ficou paraplégica. O agressor foi condenado apenas 19 anos depois, a oito anos de prisão. Foi solto em 2004, por meio de recursos jurídicos.

De acordo com o Art. 1º da lei, ela cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Para Maria da Penha, é importante que todos conheçam e almejem o fim da violência doméstica no dia a dia. “É claro que todas e todos nós concordamos com o fim da Violência, mas o que estamos fazendo para que isto ocorra? Quantos de nós ainda reproduzem piadas e adágios que dizem que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, “ele pode não saber porque está batendo, mas ela sabe muito bem porque está apanhando”, entre outros? ”, questiona.

Dados que preocupam

Segundo uma pesquisa realizada em 2014 pelo Instituto AVON, foram registrados 4.762 homicídios contra mulheres no Brasil no ano anterior. 50,3% foram cometidos por familiares, e destes, 33,2% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa que a cada sete mulheres assassinadas, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a vítima.

Infográfico desenvolvido com informações do Instituto AVON, G1SC e DPCAMI Criciúma.

Infográfico desenvolvido com informações do Instituto AVON, G1SC e DPCAMI Criciúma.

Dos casos registrados pelo serviço de denúncias nacional Ligue 180, 50,16% são de violência física, 30,33% de violência psicológica, 7,25% correspondem a violência moral, 5,17% são de cárcere privado, 4,54% dizem respeito à violência sexual, 2,10% são de violência patrimonial e 0,46% referem-se a tráfico de pessoas.

Em Santa Catarina, foram registrados 48 mil casos em 2015. De acordo com o G1, mais de 2 mil estupros foram consumados.

Em Criciúma, já foram registrados 633 Boletins de Ocorrência só nos primeiros seis meses deste ano. De acordo com a psicóloga da Polícia Civil, Simone De Luca Daltoé, 397 BOs são referentes à ameaças, 211 correspondem a lesão corporal dolosa (quando há intenção de ferir), nove dizem respeito à difamação e dois são por tentativa de estupro.

“É importante salientar que o boletim de ocorrência é uma comunicação de um crime que será investigado pela autoridade judiciária para confirmação do mesmo”, explica Simone.

Procurando ajuda

Segundo a farmacêutica Maria da Penha, a defensora da lei nacional, os órgãos públicos nunca foram muito receptivos às mulheres em situação de risco.
“É verdade que por muito tempo o Estado brasileiro se omitiu e foi ineficaz ao tratar de questões referentes a gênero. Prova isto a acusação em que recebeu da Organização dos Estados Americanos (OEA), por ser negligente aos casos de violência doméstica praticada contra as mulheres”, frisa.

Maria da Penha passou 19 anos e seis meses buscando justiça através do cumprimento das leis, e mesmo após a criação da lei que leva seu nome, ainda existem práticas de descaso público, como na história de Paula.

“Presencia-se, ainda, a banalização da violência em forma de tolerância aos abusos sexuais, psicológicos (na versão de torturas), na violência patrimonial e moral”, observa a farmacêutica.

Onde buscar apoio

Embora o descaso tenha ocorrido com Paula, existem órgãos criciumenses que acolhem e ajudam mulheres em situações de risco.

De acordo com a psicóloga do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Mariela Renata Paseto, o primeiro passo é procurar o Creas, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) ou o Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde (Nuprevips), na Unesc.
“Todos os casos são encaminhados para o Creas, mas acreditamos que como a DPCAMI é mais conhecida e divulgada, as mulheres procuram assistência lá primeiro”, explica.

O Creas acolhe as mulheres e conversa com elas sobre o relacionamento violento. A vítima é então acolhida pelo centro, para que assim seja afastada do agressor.
“Também disponibilizamos acompanhamento psicológico, para entendermos junto com elas o que acontece e como funciona o relacionamento violento que vivem”, complementa Mariela.

É importante lembrar que, embora a DPCAMI cuide dos casos de agressão, o Creas é o principal aliado das mulheres que sofrem com companheiros ou familiares violentos.

“Sabemos que elas muitas vezes não procuram nenhum órgão de proteção, mas quando dão entrada nos hospitais da região para tratar de ferimentos, somos avisados e fazemos visitas para as vítimas, mas na maioria das vezes os endereços e telefones são falsos”, lamenta a assistente social, que também lembra da dificuldade em denunciar esse tipo de situação.

“Elas têm vergonha, ou muitas vezes acham que o companheiro vai voltar a ser como era antes. Mesmo assim, aconselhamos as mulheres que passam por situações de risco dentro de casa à procurarem o Creas ou a Delegacia da Mulher”, sustenta Mariela.

A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) pode ser contatada pelo telefone (48) 3433-2189.

O Creas funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h. As mulheres que procurarem o órgão de proteção podem fazê-lo presencialmente ou pelos telefones (48) 3445-8944 e (48) 3445-8925.

*Os nomes foram alterados para proteção à vítima.

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