Violência de gênero deve ser vista como uma forma de tortura, destacam relatores da ONU

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(ONU Brasil – 08/03/2016) Direitos reprodutivos também foram abordados por especialistas independentes das Nações Unidas. Impedir o acesso a serviços de saúde reprodutiva dos quais apenas as mulheres precisam é “inerentemente discriminatório” e pode violar os compromissos de Estados para com a Convenção contra Tortura.

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), especialistas independentes das Nações Unidas destacaram que países devem considerar a violência de gênero como ‘uma forma tortura’, empenhando-se ainda mais no seu combate e proibição.

Para os relatores, membros de comitês e grupos de trabalho de mecanismos de direitos humanos da ONU e que abordam temas como tortura, saúde mental e física, violência de gênero e tráfico humano, os Estados-membros não podem ignorar suas obrigações de combater abusos que afetam mulheres e meninas do mundo todo e que podem ser vistos como ‘tipos de tratamento degradantes, cruéis e desumanos’.

“Crimes de violência baseados em gênero são o resultado de uma misoginia cultural que se dissemina, frequentemente e erradamente justificada ou tolerada em nome da tradição, da cultura ou da religião”, alertam os especialistas.

Para eles, o sofrimento mental e físico imposto às vítimas mulheres reforça o ‘status subordinado’ delas em determinadas sociedades, permitindo a manifestação do controle exercido pelo patriarcado sobre seus corpos e sexualidade.

Entre as violações de direitos que causam um sofrimento severo ao público feminino, os relatores citaram o casamento forçado de meninas, a violência doméstica e no interior de relacionamentos, a mutilação genital feminina, os chamados ‘crimes de honra’, a escravização e exploração sexuais, o tráfico humano, entre outros casos.

De acordo com os relatores, países não podem eximir da culpa estupradores que casam com suas vítimas. “A indiferença, a inação ou a passividade judicial e dos organismos de acusação (dos Estados), diante da violência doméstica, e a recusa à criminalização do estupro matrimonial levam à sua legitimização e normalização”, ressaltaram.

Os especialistas também alertaram para a vulnerabilidade das mulheres à tortura durante a gravidez e o nascimento. “Apesar de saberem que o aborto inseguro é uma das causas principais da mortalidade e morbidade maternas, alguns Estados continuam a aplicar uma proibição completa dos abortos ou leis de aborto altamente restritivas, forçando mulheres a (passar por) situações de desespero e perigo”, afirmaram.

Segundo os relatores, impedir o acesso a serviços de saúde reprodutiva dos quais apenas as mulheres precisam é ‘inerentemente discriminatório’ e pode violar os compromissos de Estados para com a Convenção contra Tortura.

Especialistas consideraram ainda que práticas como o uso de algemas em mulheres grávidas durante o trabalho e imediatamente após o nascimento do bebê, o confinamento e a separação de mães e filhos e revistas invasivas devem ser absolutamente proibidas.

Também marcando o Dia Internacional, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) condenou a violência terrível que acomete mulheres e meninas, transformando suas vidas em “histórias assustadoras”.

A agência da ONU reiterou que se dedica a garantir a participação plena do público feminino nas sociedades, buscando o cumprimento de seus mandatos sobre justiça criminal e combatendo o tráfico humano e o contrabando de migrantes.

“O UNODC trabalha incessantemente para promover padrões internacionais a fim de eliminar toda discriminação contra mulheres e meninas nos sistemas de justiça. Todos os países são encorajados a adotar e aplicar leis, políticas, práticas e posicionamentos sensíveis às questões de gênero”, afirmou o organismo, que pretende auxiliar a comunidade internacional a alcançar a igualdade entre homens e mulheres até 2030.

Escritório de direitos humanos também chamou atenção para a situação das mulheres nos meios rurais

“As mulheres dos meios rurais representam um quarto da população mundial. Diversas Conferências da ONU reconheceram suas contribuições significativas para o desenvolvimento rural, a alimentação e a nutrição, bem como para a redução da pobreza. No entanto, elas continuam a enfrentar desafios, incluindo barreiras sistêmicas e persistentes ao pleno desfrute de seus direitos”, ressaltou o Comitê sobre Eliminação da Discriminação contra Mulheres (CEDAW), órgão independente que fiscaliza o cumprimento da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e outras normas internacionais.

Segundo o Comitê, em muitos países, as necessidades específicas das mulheres dos meios rurais não são contempladas pelas políticas e orçamento públicos. Essa parcela da população acaba permanecendo excluída de posições de liderança e é desproporcionalmente afetada por estereótipos negativos, pela violência de gênero e pelo acesso insuficiente a serviços sociais básicos.

O CEDAW fez um apelo a países e autoridades para que combatam abusos envolvendo esse público e garantam proteção, segurança, oportunidades, emprego, serviços de saúde e acesso à educação de qualidade para as mulheres do meio rural.

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