Violência de gênero é causa de 20% dos homicidios qualificados já denunciados pelo Ministério Público do Paraná após a promulgação da lei do feminicídio (MPPR – 02/07/2015)

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O feminicídio aparece como qualificadora em 16 das 103 denúncias de homicídios qualificados (consumados ou tentados) oferecidas à Justiça pelo Ministério Público do Paraná, em pouco mais de três meses. É o que aponta levantamento feito pelo CAOP de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, que considerou os registros feitos no Sistema PRO-MP, entre 10 de março (data em que a lei que prevê a nova qualificadora começou a vigorar) e 4 de junho de 2015. Considerando exclusivamente as 28 denúncias que tiveram mulheres como vítimas, o dado ainda é mais expressivo. Na análise feita pelo Nupige, além das 16 denúncias registradas corretamente, a lei poderia ter sido aplicada ainda a outras duas denúncias e havia uma terceira também em condições de enquadramento, mas o crime foi praticado antes do início da vigência da Lei 13.104/15. Finalmente, duas entre as 28 mulheres sofreram lesão corporal praticada pelo ex-parceiro, sendo os atuais parceiros as vítimas dos homicídios qualificados considerados. Portanto, 75% dos casos analisados tratam de violência de gênero. Se levado em consideração o número total de denúncias, 20% de todos os homicídios qualificados (tentados ou consumados) contra homens e mulheres já denunciados no período foram causados pela violência de gênero.

Além da possibilidade de punição mais adequada, o correto enquadramento dos casos à Lei 13.104/15 é útil para a formação de estatísticas, que poderão contribuir na implementação de políticas públicas. Neste sentido, o Nupige solicita o empenho dos promotores de Justiça com atribuição na área para que, quando verificarem eventuais situações fáticas de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher, procedam ao enquadramento dos casos nas disposições do novo parágrafo 2º, inciso VI do art. 121 do Código Penal. Tal providência deve ser adotada inclusive para fins de registro no Sistema PRO-MP, que criou recentemente classificação específica para tal finalidade. No primeiro caso, ou seja, homicídios que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda deve ser assinalado o campo específico que propicia alimentação do Cadastro Integrado de Casos da Lei Maria da Penha, em funcionamento desde o mês de junho de 2014.

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