Violência doméstica: atuação integrada garante concretização de medida protetiva, avalia promotor do MPRS

Na avaliação do promotor David Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal de Porto Alegre, a experiência da Patrulha Maria da Penha aproximou Polícia Civil, Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, gerando mais agilidade e comprometimento em garantir a segurança prevista nas medidas protetivas de urgência. Confira a entrevista exclusiva:

Promotor David Medina

(Foto: MP/RS)

A Patrulha tem dado excelentes resultados e nós, do Ministério Público, conseguimos que o Judiciário chegasse a várias decisões no sentido de que descumprir a medida protetiva de urgência é crime de desobediência. Essa é uma luta antiga do MP que respalda as ações da Patrulha.

Estamos trabalhando com a possibilidade de fazer um cadastro nacional de medidas protetivas, a exemplo do que já existe com os mandatos de prisão. A ideia é que qualquer pessoa cadastrada possa acessar essas informações e saber se a vítima tem uma medida a favor dela ou não, inclusive de ofício. Então, para a Patrulha é ótimo ela poder saber se tal pessoa está proibida de se aproximar, assim ela vai ter mais eficácia e poder agir mais rapidamente, sem precisar formular uma consulta ao Poder Judiciário, esperar uma resposta para saber se intervém ou não.

Estamos começando a conversar nesse sentido com as outras instituições e esperamos que o cadastro tenha sua implantação encaminhada ainda este ano.

Essa experiência tem aproximado as Polícias do Ministério Público nos casos de violência contra a mulher?

Certamente, porque existe um canal direto de comunicação entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Patrulha Maria da Penha. Há uma integração e um comprometimento maior em relação aos casos de violência doméstica, uma vez que com essa atuação da Patrulha a gente se torna mais presente na proteção da vítima.

Outra coisa importante é a integração que essa experiência gera entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Quando ambas trabalham de forma integrada, a gente percebe uma resolubilidade maior na atuação pública.

Essa integração pode contribuir com os processos para garantir a responsabilização do agressor?

Eu acredito que isso, além de contribuir diretamente na responsabilização de agressores, pelo menos vai garantir a concretização e a eficácia da proteção trazida pela Lei Maria da Penha, porque essa integração permite uma troca de informações maior, a gente consegue monitorar as situações mais graves de agressões e identificar a necessidade de uma intervenção imediata e mais direta. O fato de termos uma comunicação melhor entre as instituições acaba gerando uma agilidade e, portanto, uma proteção mais eficaz às mulheres que precisam.