Violência doméstica: Judiciário supera meta de audiências durante Ação Global (TJRN – 25/05/2016)

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte contabilizou um total de 150 audiências, relacionadas a casos de violência doméstica, que ocorreram, especificamente, no município de Mossoró e regiões próximas. O mutirão ocorreu inserido nas atividades do projeto “Ação Global”, realizado neste fim de semana, no bairro 12 anos, na sede Serviço Social da Indústria (Sesi), coordenador do evento, que é feito em parceria com mais 148 instituições, dentre as quais atua a justiça potiguar.

Segundo a organização, a meta era a realização de 100 audiências. Número esse que foi superado, já que o número de casos ainda é considerado elevado por promotores e juízes, que foram designados para ouvir as partes e determinar, ou não, o seguimento da ação penal, com base no artigo 16 da Lei 11340/06, mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’.

“É a vítima que decide se dará seguimento à queixa. Os inquéritos foram enviados da delegacia especializada e convocamos as partes – vítima e autor do fato – para definir como está a situação atual e se o caso se transformará em processo”, explica a promotora Karine de Medeiros Crispin.

Para o juiz Renato Magalhães, que presidiu as audiências, embora exista um registro de, aproximadamente, 200 ou mais audiências por mês, ao passo que, em 2006, não chegavam a 100, não há como afirmar que houve um crescimento de casos. “A lei pode apenas ter sido uma janela para a denúncia de casos que sempre existiram e que, hoje, a vítima percebe que, de fato, existem medidas que são cumpridas pelo agressor”, avalia o magistrado.

Situação real

Segundo o juiz, os casos que foram apreciados envolvem somente as queixas de ameaça, protagonizados pelos ex-maridos ou atuais companheiros, que, de acordo com algumas vítimas ouvidas pararam com o comportamento que gerou a denúncia. Esses foram os casos de S.C, M. A e M. H., as quais sofreram ameaças em 2015 por parte dos ex-companheiros, no momento de separação. “Mas, ele parou e prefiro não dar andamento na ação”, comentou uma das mulheres ouvidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário. As audiências também contaram com a representante da OAB/RN, Janaína Kelly Ribeiro.

No entanto, o juiz, em outros casos, decidiu manter a medida protetiva de afastamento, a pedido da própria vítima, a qual denunciou que as ameaças são feitas quando o ex companheiro está sob efeito de bebida alcoólica. “O sr. sabe que não poderá se aproximar dela, nem fazer qualquer contato telefônico? Sabe que se descumprir essas medidas outras penas poderão ocorrer?”, indagou o juiz ao ex-marido, autor da ameaça.

“Tentamos deixar claro o que pode acontecer, caso o comportamento não mude”, explica o juiz, ao relatar que os registros não são apenas de agressões ou ameaças que envolvem maridos ou ex companheiros, mas de casos em que a mãe sofre ameaças de filhos ou avós por parte dos netos, dentre outras situações.

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