Violência doméstica: “O processo deve ser visto como uma oportunidade de mudar a realidade da vítima”, afirma promotora do GEVID-MPSP

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Em entrevista exclusiva ao Portal Compromisso e Atitude, a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes fala sobre o papel do Ministério Público no combate à violência contra a mulher. Secretária Executiva do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo, Valéria faz ainda um balanço da atuação do GEVID desde sua criação no ano passado até as perspectivas para 2013. Confira:

Qual a concepção do GEVID e quais projetos o grupo desenvolve?

ValeriaScaranceMPSPAntes da criação do GEVID, já havia aqui na Capital o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público, estabelecido junto à Vara Central de Violência Doméstica e, desde maio do ano passado, esse núcleo foi transformado em grupo. Atualmente, o GEVID atua apenas na cidade de São Paulo. Inicialmente, tinha só o GEVID central, mas agora foram criadas seis varas de violência doméstica, e junto a elas há também os GEVIDs regionais. A ideia é desenvolver uma atuação uniformizada desses grupos de enfrentamento à violência doméstica.

O GEVID foi concebido para atuar não só nos processos, mas também para desenvolver projetos de enfrentamento à violência doméstica. Dessa maneira, os nossos projetos têm como finalidade assegurar, sim, uma resposta efetiva do Estado, processar e responsabilizar os agressores, mas também mudar a realidade das pessoas envolvidas. Na verdade, nós olhamos o processo como uma oportunidade de alteração da sociedade, de mudar a realidade das vítimas e dos agressores.

A atuação do grupo foi concebida de uma forma tridimensional: os projetos são direcionados à sociedade e às pessoas que atendem vítimas; às mulheres vítimas de violência; e ao agressor. Nós entendemos que somente com essa abordagem multifocal é possível efetivamente mudar a realidade das pessoas.

Além dos projetos com esses três focos, o GEVID desenvolve uma integração com a rede de atendimento. Nós fizemos, recentemente, um levantamento de todos os serviços de atendimento para mulheres existentes na cidade e verificamos se eles estão de acordo ou não com as normas existentes. Nós precisamos saber como eles estão para encaminhar as mulheres que nos procuram.

E como está a rede?

Encontramos profissionais com muita boa vontade e com a capacitação técnica necessária, muitos deles tinham boa formação em gênero. Mas ainda há limitação na estrutura, faltam políticas públicas para dar suporte à rede. Então, há problemas graves na rede em São Paulo, há vários serviços muito importantes, por exemplo, que não têm conexão entre si e que, muitas vezes, não trocam informações. É preciso estabelecer um protocolo de conduta, um protocolo de encaminhamento do serviço público. E também pensar em como fortalecer a estrutura.

Quais são os projetos desenvolvidos pelo GEVID junto à sociedade?

Em relação à sociedade, nós temos projetos de capacitação, sendo que o principal é o Projeto Instruir, que tem como finalidade multiplicar o conhecimento. Como a Cidade de São Paulo é muito grande e nós não conseguiríamos informar todas as pessoas, a ideia é capacitar formadores de opinião. Nós buscamos fornecer informações jurídicas para as pessoas que atendem mulheres e que podem repassar isso nos atendimentos. Então, com o Projeto Instruir, que é feito em parceria com a Ministério Público do Estado de São Paulo, esses profissionais recebem algumas informações sobre como é o inquérito, como é o processo, a ação penal, como produzir provas, como encaminhar as vítimas para o atendimento do Ministério Público e do Poder Judiciário, e ainda sobre o conteúdo da Lei Maria da Penha.

No ano passado, nós fizemos uma capacitação de assistentes sociais e psicólogos que atuam com mulheres. Isso é importante porque, embora esses profissionais conheçam aspectos do atendimento e do ciclo da violência, muitas vezes eles desconhecem o conteúdo da Lei Maria da Penha. Então, se uma vítima diz, por exemplo, que ela foi ameaçada, nem sempre o profissional identifica a ameaça como uma violência doméstica. Há uma falsa noção, principalmente no setor de atendimento, de que violência doméstica é sinônimo de agressão física.

Quando nós conversamos sobre violência doméstica com pessoas que atendem mulheres, nós oferecemos sempre informações jurídicas. Em outro pólo, em relação aos aplicadores do Direito, nós damos uma monitoria para nossos promotores em que o foco é o inverso: nós trazemos conceitos meta jurídicos como, por exemplo, questões de saúde, sequelas para as vítimas, informações sobre o ciclo da violência.

Muitos profissionais do Direito, por exemplo, não sabem por que as vitimas se retratam. E, na prática, 90% das vítimas se retratam e inocentam os parceiros ou desistem dos processos, porque acreditam na mudança do parceiro, que efetivamente demonstra arrependimento por um tempo depois de uma agressão – o que nós chamamos de fase de lua de mel do ciclo da violência. Mas nós sabemos que essa violência volta a acontecer. Então só um conhecimento meta jurídico faz com que o promotor se sensibilize e entenda que aquela vítima que se retrata ainda pode correr riscos.

Neste ano, com que categoria o Projeto Instruir deve trabalhar?

Neste ano, em agosto, o projeto vai oferecer capacitação para os profissionais de saúde. Nós sabemos que há duas grandes portas de entrada das vítimas: de um lado os serviços sociais e de saúde, e, de outro, as delegacias de polícia.

Segundo os relatos, praticamente todas as vítimas de violência, em algum momento, desenvolvem algum tipo de problema de saúde – pode ser uma questão rápida, como uma dor de cabeça, mal estar, ou até um problema como estresse pós-traumático, síndrome do pânico, entre outros. Então, uma boa parte das vítimas acaba procurando ajuda no setor de saúde.

Com a capacitação, os profissionais de saúde vão ter condições de identificar uma situação de violência doméstica e encaminhar essa vítima para a delegacia de polícia, para as medidas protetivas etc.

Por exemplo, muitos profissionais desconhecem que um atestado médico constitui prova de lesão corporal; então, um documento médico que ateste um ferimento no corpo, no rosto, que ela se sentiu mal em razão de alguma violência, isso constitui prova de ofensa à integridade física ou à saúde da vítima.

Com esse tipo de abordagem, a gente espera que os médicos e os atendentes do setor de saúde consigam encaminhar as vítimas e que nós possamos no futuro usar esses documentos no inquérito policial.

E em relação aos projetos voltado para as vítimas, como o Projeto Acolher?

O Projeto Acolher foi pensado com a intenção de informar as vítimas, auxiliá-las na produção de provas, protegê-las e aproximar as vítimas do Ministério Público. O Acolher já existe há um ano; nós fazemos reuniões periódicas. Para este ano, a previsão é de uma reunião a cada 2 meses, e nós convidamos todas as vítimas aqui da área central, que têm inquérito policial tramitando nesta região. Então, logo no início da investigação as vítimas são chamadas por carta, para que compareçam ao Fórum num determinado dia em que há a exposição de um promotor e de um assistente social do setor técnico do GEVID a respeito de processos, do inquérito, dos serviços e de como acionar a rede de atendimento.

Esse projeto foi pensado para evitar que as vítimas não suportem o peso do inquérito ou que elas desistam dele por falta de acolhimento. Se a vítima quer desistir, nós respeitamos a opção dela, mas o que nós queremos é que ela tenha informação a respeito do que está acontecendo na sua vida, dos serviços existentes e que ela se sinta protegida.

Além dos aspectos jurídicos, nós mencionamos sempre o ciclo da violência que se repete continuamente nessas relações: tem a fase de tensão, a de explosão e depois de lua de mel. Na fase de lua de mel, em que o parceiro diz ter se arrependido ou recuperado, muitas vezes as vítimas desistem do processo, elas acreditam na mudança. Quando nós mencionamos o ciclo, as vítimas se identificam com essa repetição e ficam cientes de que essa violência pode voltar a acontecer e que, se voltar, a tendência é ir ficando cada vez mais grave.

A ideia também é chamar várias mulheres que estão numa situação semelhante para que elas se identifiquem e tenham uma noção de que aquela violência não acontece só com elas, que, como a Lei Maria da Penha mostrou, a violência atinge todos os tipos de lares e famílias e não há um perfil de vítima ou de agressor. Mas, por outro lado, o ciclo ocorre de modo repetitivo e essa espiral de violência precisa ser interrompida com a ajuda de alguém. Desse modo, as mulheres que participam do Acolher são informadas sobre seus direitos e sobre sua situação pessoal.

Nessa experiência de aproximação com as vítimas, o que essas mulheres mais demandam do Estado?

O que a vítima demanda – e que, muitas vezes, o Estado não provê – é em primeiro lugar a informação. É dever de todas as autoridades públicas que trabalham com violência doméstica informar as vítimas que existem medidas protetivas e como pedi-las.

Em segundo lugar, a proteção: o Estado precisa efetivamente acompanhar uma mulher vítima de violência, seja na retirada de seus bens no caso de separação, eventualmente postular a prisão do agressor, ajudar a vítima a se locomover do local em que está sendo agredida etc.

E, em terceiro lugar, é preciso recuperar a vítima. Então, no caso da violência doméstica, aquela concepção tradicional de que o delegado deve investigar, o promotor acusar e o juiz julgar cai por terra. É dever de todas as autoridades da lei informar e proteger as vítimas e também encaminhá-las para os serviços de atendimento, porque só assim você recupera a mulher.

Nós costumamos destacar aqui que a violência doméstica é imprevisível. Algumas vezes, os agressores dão sinais de que a violência pode se tornar mais grave, mas nem sempre. Então, ninguém pode afirmar com certeza que uma ameaça não terminará em homicídio. E, muitas vezes, as vítimas de violência não reagem porque ela não conseguem, não é porque não correm risco. E desistem da denúncia porque não suportam o peso do processo, e não porque a violência não aconteceu.

E, como nós vivemos num país patriarcal, sexista e machista, a mudança de pensamento não acontece simultaneamente à implementação da Lei Maria da Penha; ela vai completar 7 anos e o Brasil tem mais de 500. É preciso atuar para que essas concepções mudem.

Uma das concepções que aparece muito ainda é a de que a mulher tem o dever de preservar a família, muitas vezes, passando por cima até de seus direitos. Como essa concepção impacta na questão da violência?

Um dos grandes obstáculos para se proteger a mulher é a noção de que a violência é algo privado e de que a preservação da família é o ideal que deve ser buscado. Então muitas mulheres, por exemplo, não noticiam a violência justamente por isso. Só que nós sabemos que as crianças que vivem num lar violento, que presenciam a violência, têm uma tendência a repetir o mesmo comportamento vivenciado. Então, as meninas que vêem a mãe submissa, chorando, sendo vítima de violência sem reagir, na fase adulta tendem a repetir o mesmo papel de uma mulher submissa e vítima de violência.

E os meninos que vêem os pais agredindo as mães, no momento da infância eles sofrem, mas, muita vezes, esse é o padrão de amor que eles aprendem e carregam para a fase adulta, e, com isso, tendem a ser agressivos, a repetir o mesmo padrão com suas parceiras.

A violência contra mulher não é inata ao homem, ela é aprendida. É um padrão comportamental aprendido e repetido. Então a família é importante, mas permitir a violência contra a mulher só vai gerar mais violência e mais violência e mais violência.

Em relação aos agressores, como é a atuação do GEVID?

O perfil do homem que pratica violência doméstica é muito peculiar. Em regra, o agressor é primário, tem emprego fixo, bons antecedentes e é considerado um bom cidadão. Por vezes, há envolvimento com álcool ou drogas, mas nem sempre. Então, perante a sociedade, ele não é uma pessoa voltada à pratica de crimes, é um homem que aprendeu que é assim que os homens se relacionam com as mulheres.

Os próprios agressores, quando questionados se eles praticaram algum tipo de crime respondem que não, para ele crime é tráfico, roubo, homicídio. E, muitas vezes, acontece ainda a inversão da culpa, ele diz que só reagiu a uma provocação da vítima. Diz que agrediu a mulher porque ela não cuidou dos filhos, queimou o feijão, chegou tarde, não atendeu o telefone, porque conversou com outro homem.

Nós temos em São Paulo dois programas: um da Academia de Polícia e o outro desenvolvido pelo Sérgio Barbosa, da ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde. Os dois têm perfis diferentes; no primeiro há uma espécie de treinamento do agressor para que ele não pratique a violência; e no segundo há diálogos com a finalidade de fazer com que o homem repense seus padrões comportamentais.

Nos casos mais graves, como tortura, homicídio, estupro, não se busca a recuperação, mas sim uma punição condizente com a gravidade desses crimes. Mas, para a violência doméstica entre parceiros como “vias de fato” (uma agressão sem marcas), ameaça ou lesão corporal, a gente busca a recuperação do agressor.

Os programas costumam ser eficientes, porque esses agressores não têm em regra um comportamento social violento, não são pessoas que vivem da violência. Com esses programas, o homem pode modificar sua maneira de pensar e a forma de reagir em relação a suas parceiras e às mulheres em geral. Em São Paulo, o índice de reincidência é de apenas 2% entre os homens que frequentam, segundo as informações que temos.

No Brasil, entretanto, a legislação define que a frequência nesse tipo de programa é facultativa – o que dificulta a vinculação do agressor ao programa. Por exemplo, se um agressor não acredita que praticou um crime e acha que a responsável por aquela agressão foi a esposa, então ele não aceita que precisa frequentar o curso.

Por isso, como um meio legal de vincular o agressor ao programa, o Ministério Público, em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, criou um encontro para esses homens. A sugestão de encaminhamento para esse encontro é oferecida pela acusação e a juíza intima o agressor.

Nesse encontro, os responsáveis expõem como são seus programas e o agressor decide se participa ou não. O benefício jurídico é que a frequência funciona como uma atenuante genérica; ela pode reduzir a pena, mas não existe hoje um meio jurídico de se obrigar o agressor. Mesmo assim, o vínculo de adesão tem sido razoável e há pouca evasão; normalmente os agressores que começam vão até o final do curso.

Quais os maiores êxitos do GEVID até aqui e os principais desafios?

A própria existência do GEVID demonstra uma grande vitória, no sentido de se criar um método de atuação em relação à violência contra mulher, uma atuação direcionada e constantemente avaliada. Outro êxito foi descobrir que os projetos desenvolvidos produzem resultados positivos na vida das pessoas.  Todos esses projetos são muito simples de ser implementados. Sempre pensamos em desenvolver projetos possíveis e que dessem bons resultados.

O desafio agora é a expansão. Os projetos tiveram início no GEVID central como se fosse uma incubadora e o desafio para os próximos anos é reproduzir e replicar esses projetos: num primeiro momento para a cidade toda, pelos GEVIDs regionais, e, futuramente, para todo o Estado de São Paulo.

A ideia é que todos os promotores que atuam com violência contra mulher tenham essa concepção de que a mulher em situação de violência precisa de ajuda e proteção.

Por Débora Prado
Portal  Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha