Violência Doméstica: pedidos de medidas protetivas serão eletrônicos (TJGO – 17/09/2015)

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A comunicação vai ficar mais fácil e ágil entre os Juizados da Mulher e a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher de Goiânia. Em acordo proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as titulares dos distritos policiais especializados vão pedir, por e-mail, medidas protetivas às vítimas atendidas. Em menos tempo, os magistrados poderão determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação, uso de tornozeleiras para monitoramento e, até mesmo, a prisão preventiva do suspeito.

A medida substitui o encaminhamento físico dos autos, que demanda mais tempo e envolve mais força de trabalho. Segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, a iniciativa já foi colocada em prática no Distrito Federal e colhe bons resultados. “A medida protetiva precisa ser rápida, se não, perde sua eficácia. Na capital federal, o tempo para deferimento passou de dias para, apenas, uma hora”, elucidou.

Para o juiz William da Costa Mello, do 2º Juizado da Mulher, “a rapidez nas decisões é uma garantia à vida das vítimas e representa um grande avanço da Justiça”. Há duas unidades judiciárias e dois distritos policiais em Goiânia voltados à violência de gênero, com estimativa de expedirem, em média, 170 medidas protetivas por mês.

A celebração do convênio deve ser feita também com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e representantes da autoridade policial. Ainda conforme Veiga Braga, a autenticidade da comunicação eletrônica deve ser feita pela equipe de informática do TJGO. “Haverá um endereço de e-mail exclusivo para essas questões. Além de mais agilidade, a iniciativa reduz custos de transporte e com pessoal”, frisou o desembargador.

Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

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