Violência doméstica pode ser denunciada por qualquer pessoa (Jornal de Comércio – 28/04/2015)

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Polícia precisa ser informada para que medidas protetivas entrem em vigor

A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, impôs mais rigor às punições sobre crimes domésticos. A norma é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente mulheres, sejam elas esposas ou não. Após a denúncia, medidas protetivas são estabelecidas para sua segurança. Na maioria das ocorrências o agressor é o cônjuge da vítima e ambos têm perfis semelhantes, entretanto o agressor tem, costumeiramente, renda superior à da Mulher, como relata a delegada Tatiana Bastos, da Delegacia da Mulher de Porto Alegre.

Jornal da Lei – Qual perfil das vítimas de agressão?

Tatiana Bastos – A maioria das vítimas que notificam a violência são mulheres brancas, entre 18 e 30 anos, de classes populares, com baixo grau de instrução e dependentes economicamente do agressor. A maioria delas também possui de um a três filhos com ele.

JL- E o perfil do agressor?

Tatiana – É semelhante ao da vítima, no entanto a maioria tem até 10 anos a mais e nível de escolaridade e renda superior ao dela.

JL – Como as mulheres podem fazer para denunciar?

Tatiana – O ideal é procurar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). No entanto, qualquer delegacia de polícia pode e deve registrar a ocorrência e encaminhar as medidas protetivas de urgência. Qualquer pessoa pode denunciar, não só a vítima, inclusive de forma anônima, pelo número 181.

JL – O que é necessário para efetuar a denúncia?

Tatiana – Quanto mais elementos e documentos a Mulher tiver em posse, melhor e mais rápida será a intervenção policial. No entanto, para registrar a ocorrência policial, não há a necessidade de nenhuma prova, o que será produzido durante o inquérito.

JL – Quais medidas são tomadas contra o agressor?

Tatiana – A Mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito, pela Lei Maria da Penha, a solicitar medidas protetivas de urgência, as quais são encaminhadas pela delegacia, em até 48 horas, ao Poder Judiciário, onde ela poderá solicitar o afastamento do agressor do lar ou local da ocorrência, proibição de se aproximar da vítima por uma distância determinada pelo juiz, bem como de entrar em contato por qualquer meio de comunicação, dentre outras medidas. Se o agressor, uma vez deferida a medida de proteção e intimado do teor da decisão judicial, descumpri-las, caberá sua prisão preventiva.

JL – Qual apoio as vítimas recebem?

Tatiana – Após o registro de ocorrência, as vítimas são encaminhadas ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e outros equipamentos públicos que possam ajudá-la juridicamente e psicossocialmente, para encaminhar outras demandas que extrapolem a natureza criminal.