Violência Doméstica: TJES e SEJUS defendem o uso da tornozeleira eletrônica (TJES – 16/03/2015)

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 16, entre a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), representada pela coordenadora interina, a juíza Gisele Souza de Oliveira, e a Secretaria de Justiça do Estado, discutiram as formas de como aliar o uso da tornozeleira eletrônica com outras medidas protetivas previstas pela Lei n° 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.

Para a juíza Gisele Souza de Oliveira, o uso da tornozeleira eletrônica em conjunto com o Botão do Pânico traz a vantagem de que, além de ter um dispositivo de acionamento com resposta rápida, a mulher também estaria geograficamente resguardada, uma vez que a Justiça monitoraria todos os passos do agressor, delimitando um limite de distância entre ele e a vítima. Outro lado positivo é a possibilidade de saber os possíveis locais que a vítima frequenta, pois o agressor, geralmente, tende a segui-la.

O funcionamento do dispositivo se daria da seguinte forma: o agressor é denunciado e, de acordo com a necessidade, ao invés de receber a prisão preventiva, o mesmo começa a usar o dispositivo. Em seguida, são determinadas as áreas às quais ele estará proíbido de frequentar, tendo como base as áreas frequentadas pela vítima. Caso o agressor desrespeite os limites determinados, um sinal é enviado para a central de monitoramento, a mesma entra em contato com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), e o mesmo o encaminha ao Judiciário, que, dessa vez, aplica a prisão preventiva.

Também participaram da reunião os representantes da Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (DIMCME). De acordo com as propostas apresentadas, o uso da tornozeleira eletrônica efetivaria as medidas protetivas que visam resguardar a mulher de possíveis agressões. A inclusão do dispositivo como mais uma maneira de monitoramento, agregaria mais segurança, uma vez que o mesmo pretende somar-se ao uso do Botão do Pânico, dispositivo já utilizado pelo Poder Judiciário como medida de proteção à mulher.

De acordo com o Secretário de Justiça do Estado, Eugênio Coutinho Ricas, o Espírito Santo já conta com oito tornozeleiras sendo utilizadas dentro das medidas de proteção à violência doméstica. Ainda na análise de Eugênio Coutinho, o uso do dispositivo traz uma queda nos gastos com presos, sendo que a manutenção de um possível agressor em regime fechado acarretaria gastos de cerca de R$ 3 mil por preso, enquanto que, com o uso da tornozeleira, os gastos não passam de R$ 167,00 por preso.

Outro ponto positivo do uso do dispositivo em casos de violência doméstica, segundo Eugênio Coutinho, seria evitar o contato do agressor com presos de alta periculosidade. “A efetivação da tornozeleira eletrônica ajudaria a reduzir os gastos com o carcerário, além de garantir que o agressor não entre em contato com outros tipos de presidiários considerados mais perigosos. O dispositivo também enriquece as medidas de proteção à mulher, tornando o trabalho mais eficaz”, disse Coutinho.

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