Violência, família e o Tribunal do Júri, por Guita Grin Debert, Renato Sérgio de Lima e Maria Patrícia Corrêa Ferreira

Publicado originalmente em: Gênero, família e gerações: Juizado Especial Criminal e Tribunal do Júri, Guita Grin Debert, Maria Filomena Gregori e Marcella Beraldo de Oliveira (orgs.)
Campinas-SP, Núcleo de Estudos de Gênero – Pagu/Unicamp, 2008

Palavras-chave: Gênero, Violência, Família, Gerações, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal.

A percepção da família como espaço de paz, de harmonia e de proteção à violência urbana parece guiar muitas das políticas públicas no Brasil, entre elas, aquelas voltadas a reduzir índices de criminalidade e criar espaços de mediação de conflitos. Dessa perspectiva, as famílias nucleares, compostas pelo casal e seus filhos, são tidas como modelo universal e legítimo de família. Nesse modelo, o marido é o provedor do lar e a esposa encarrega-se do cuidado dos filhos. Da mesma forma, a família nuclear orienta o instrumental jurídico brasileiro, ao estabelecer, na Constituição, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice ou que os programas de apoio aos idosos devem se realizar, preferencialmente, dentro de seus domicílios. Os formuladores de políticas nessas áreas parecem não se dar conta das novas configurações de família, das elevadas taxas de divórcios, dos recasamentos, da violência doméstica, da diversidade de formas de coabitação e de tantos outros dados que apontam a fragilidade do modelo da família nuclear e a heterogeneidade de posições que um indivíduo pode ocupar em cada um desses casos.

Em contrapartida a essa visão, atualmente, boa parte das investigações e discussões nas ciências sociais questiona o modo pelo qual a família nuclear é tratada no senso comum e em certas teorias sociais, particularmente a tendência de considerá-la uma instituição natural, universal e imutável. Essa crítica à naturalização e universalização da família nuclear já estava presente na obra clássica de Parsons (1955), que marcou a sociologia sobre o tema até a década de 1970. Para Parsons, a “família nuclear isolada” é uma resposta à necessidade do desenvolvimento industrial, porque proporciona mobilidade e independência em relação ao grupo de parentesco mais amplo.

Assegura também que, num mundo impessoal, adultos e crianças tenham um núcleo afetivo limitado e estável. Sendo as atividades produtivas realizadas fora do espaço doméstico, a família, na visão do autor, desempenha ainda o papel de socializar as crianças, cabendo às mães as funções expressivas e atividades sócio-emocionais, e aos pais as funções instrumentais, que conectariam a família às outras instituições do mundo público.

A ênfase na funcionalidade da família teve como contrapartida a visão de que ela seria, nas sociedades urbanizadas e industrializadas, inevitável como esfera do cuidado e do amor. A família como “um refúgio num mundo
sem coração” é a expressão que serve de título ao livro de Lasch (1991), que lamenta a perda de autoridade dos pais, bombardeada na sociedade contemporânea pelo saber técnico dos psicólogos, educadores, assistentes sociais e outros especialistas.

As teorias feministas levaram a fundo a crítica a essa visão idealizada da família nuclear, ao mostrar, com muito rigor, o modo como a linguagem funcionalista, com sua ênfase na complementaridade dos papéis sociais, obscurece as formas de dominação e de reprodução das desigualdades de gênero e geração, que marcam a experiência familiar e encobrem os conflitos envolvidos na distribuição, entre seus membros, de recursos sempre limitados. Em outras palavras, a ideia da complementaridade de papéis sociais é a pedra de toque da construção da família como espaço da harmonia e oculta a dominação, o poder e a violência envolvidos nas relações de
gênero e de gerações.

O objetivo deste capítulo é, portanto, mostrar como a violência (conjugal e na família) torna-se difusa, invisível e, em muitos casos, é justificada até mesmo pelas instituições do sistema de justiça, como o Tribunal do Júri, em nome de uma idealizada hierarquia de papéis e posições.

Exatamente nesse processo, a finalidade aqui assumida é jogar luz a um problema que, visto em perspectiva, fica invisível frente aos números da violência urbana no Brasil, mas que, ao contrário do que essa aparente invisibilidade deixa transparecer, provoca profundos impactos nas formas de sociabilidade da população e no modo como o Estado formula e executa suas políticas e ações de segurança e acesso à justiça.

Os estudos sobre o Tribunal do Júri têm se revelado um material privilegiado para a análise das formas de reprodução das desigualdades, particularmente, no que diz respeito às relações de gênero. O trabalho pioneiro de Mariza Corrêa, ao analisar homicídios ocorridos nas décadas de 50 e 60, demonstrou as formas de discriminação da justiça. Esse trabalho foi complementado pela pesquisa de Ardaillon e Debert que, seguindo os mesmos procedimentos, analisou processos de homicídio, estupro e lesões corporais julgados na década de 80 (Corrêa, 1981; Ardaillon e Debert, 1986).

O interesse deste capítulo é, por um lado, apresentar os resultados da atualização desses dados com base em pesquisa feita no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital de São Paulo, analisando os processos entre 1990 e 2002. Esta pesquisa tinha por objetivo identificar mudanças na lógica que orientava o julgamento dos processos de homicídios e tentativas de homicídios envolvendo casais. Por outro lado, procurou-se ampliar a discussão sobre a questão da violência doméstica. O debate sobre o tema tem se concentrado nos crimes entre casais ou na violência perpetrada contra a criança. Nosso interesse foi, também, compreender a lógica que orienta os crimes cometidos pelos filhos adultos contra seus pais, ou seja, os crimes de parricídio. Com esse objetivo, iniciamos este capítulo apresentando dados sobre os homicídios em São Paulo de modo a contextualizar as estatísticas sobre esse tipo de criminalidade, da qual apenas uma pequena parcela chega aos tribunais, e sobre os crimes envolvendo casais e gerações na família julgados no Tribunal do Júri nesse período. Na sequência, apresentamos um rápido esboço da metodologia adotada no levantamento dos processos e, ao final, uma reflexão sobre os dados obtidos.

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