Sobre a violência moral e psicológica contra mulheres

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Especialistas apontam que, apesar de não deixar marcas físicas evidentes, a violência psicológica é também uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, que produz reflexos diretos na sua saúde mental e física. Considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais presente de agressão intrafamiliar à mulher, sua naturalização é apontada ainda como estímulo a uma espiral de violências. Pode preceder, inclusive, a mais extrema violência, o feminicídio, conforme apontam esses especialistas.

O artigo 7º da Lei nº 11.340 tipifica como violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional ou prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher; diminuição, prejuízo ou perturbação ao seu pleno desenvolvimento; que tenha o objetivo de degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio. Traz ainda a definição da violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

O Capítulo V do Código Penal Brasileiro, que define os crimes contra a honra, criminaliza a injúria, a calúnia e a difamação, enquanto o capítulo VI, dos crimes contra a liberdade pessoal, tipifica o crime de ameaça.

O encaminhamento dos processos pelas estruturas dos sistemas de Justiça e Segurança, entretanto, é considerado por especialistas como um dos grandes desafios para a efetivação dos direitos assegurados às mulheres na Lei Maria da Penha.

Leia mais

Legislação 
Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940) – define os crimes de calúnia, injúria, difamação e ameaça
Lei nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive a violência psicológica

Entrevistas
Defensora Pública Juliana Belloque: Mapear o contexto é essencial para identificar a violência de gênero
Promotora Pública Márcia Teixeira: Violência psicológica que causa dano à saúde da vítima é lesão corporal, afirma Coordenadora da COPEVID
Coordenadora da Sala Lilás (RS) recomenda perícia psíquica para evitar revitimização da mulher

Matérias especiais
10 anos da Lei Maria da Penha: enfrentamento da violência psicológica ainda é um grande desafio
A importância de mensurar e punir os danos da violência ‘invisível’
Medida protetiva pode frear a violência psicológica
Lei Maria da Penha pode ser aplicada quando a internet se torna ferramenta de violência psicológica contra a mulher
Experiências europeias podem contribuir para aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil
Direitos em jogo nas audiências de renúncia do artigo 16
>> Veja notícias sobre o tema

Dados
Dossiê Mulher 2014 mostra que no RJ as mulheres são os principais alvos da violência
Ligue 180 agora é disque; balanço anual mostra que subiu para 70% percentual de municípios atendidos
Notificações dos casos de violência contra a mulher atendidos no sistema de saúde (Ministério da Saúde)
Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)
Pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil (Instituto Avon/Ipsos, 2011)
Pesquisa DataSenado sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2011)

Artigos, teses e pesquisas
Por una atención libre de victimización secundaria en casos de la violencia sexual (El Salvador – UNFPA, 2013)
A mulher tem direito a ocupar o espaço público sem “fiu fiu”, por Fabiana Dal’Mas
Exploração do Conceito de Violência Psicológica na Lei 11.340/06, por Isadora Vier Machado e Mayara Dezanoski
Da Dor no Corpo à Dor na Alma: Uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha, por Isadora Vier Machado (UFSC, 2013)
Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º (Comentários: Virgínia Feix)