Violência sexual: atendimento humanizado e qualificação da prova andam juntos no DF

‘Bolsa de crise’ implementada pela DEAM no Distrito Federal mostra que é possível melhorar o acolhimento da mulher vítima de violência sexual e qualificar a prova para evitar a impunidade deste grave crime. Em entrevista ao Portal Compromisso e Atitude, a delegada titular Ana Cristina Melo Santiago conta mais sobre a  experiência.

“A gente ouve muito nos relatos das mulheres que foram vítimas de estupro que elas preferem passar em casa antes de qualquer coisa, para tomar um banho, trocar a roupa e se desfazer de todos os vestígios que simbolizem aquela situação terrível”. Foi a partir da escuta do que as mulheres vítimas de violência sexual tinham a dizer que uma ideia simples se tornou um projeto de referência no Distrito Federal, conforme explica a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Brasília, Ana Cristina Melo Santiago.

Delegada Ana Cristina Melo Santiago apresenta 'bolsa de crise' para integrantes da CPMI que investigou a violência contra as mulheres (Foto: Erika Kokay)

Delegada Ana Cristina Melo Santiago apresenta ‘bolsa de crise’ para integrantes da CPMI que investigou a violência contra as mulheres
(Foto: Erika Kokay)

Buscando melhorar o acolhimento dado às mulheres que denunciam o crime, encorajando esta prática e qualificar a coleta de evidências materiais da violência sexual, a DEAM-DF produziu, em 2010, mil kits conhecidos como ‘bolsa de crise’ – até hoje distribuídos na sede do IML (Instituto Médico Legal) e nos postos de atendimento à mulher que funcionam nas delegacias circunscricionais. Neles, há materiais de higiene, uma camiseta e roupa íntima, que são entregues para as vítimas no departamento de Sexologia Forense do IML.

“Pensamos na bolsa como uma forma de alertar as mulheres sobre a importância de se dirigir imediatamente a uma unidade de perícia e, ao mesmo tempo, mostrar que ela vai ser tratada com respeito, de uma forma diferenciada, com cuidado”, detalha a delegada.

“Com o banho nós perdemos provas essenciais para a materialização do crime e a punição do autor no Sistema de Justiça, o que é importante não só para o caso específico, mas para prevenir a violência sexual, porque é comum haver reincidência por autores desses crimes”, complementa.

Além da distribuição do kit, no departamento de Sexologia Forense há um setor especifico para receber as vítimas de violência sexual, que conta com um vestiário onde a mulher pode tomar banho e trocar de roupa, entregando as vestes contaminadas para a perícia.

“Elas não entram pela portaria comum, onde normalmente estão todos os autores e vítimas de delitos que passam pelo exame de corpo de delito. Elas são direcionadas a esse setor específico para serem atendida por um perito, juntamente com uma auxiliar de enfermagem, e logo após é disponibilizado um banheiro para que tomem banho e troquem de roupa”, detalha a delegada.

De lá, a mulher é encaminhada para um dos hospitais de referência para receber a contracepção de emergência e a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis no atendimento emergencial.

Essas medidas, que parecem simples, não existem em muitas cidades do País e, com isso, a experiência da DEAM foi indicada como uma boa prática no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, que investigou em 2011 e 2012 as conquistas e obstáculos para efetivação dos direitos das mulheres no Brasil.

Banco genético

Além do caráter humanizador para o atendimento, a bolsa de crise tem também um aspecto técnico importante: permite que, além do material biológico coletado durante o exame clínico, as vestes da vítima sejam coletadas e analisadas em busca de evidências para a identificação do agressor, como cabelos, pelos e esperma.

O material que é colhido no IML logo após o crime é encaminhado ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA) para realização do confronto genético com possíveis suspeitos. Segundo a delegada Ana Cristina, o Distrito Federal abriga hoje o maior banco genético de provas periciais do País.

“Esse banco é essencial. Eles têm armazenado material genético de autores comprovados de delitos. Uma grandes dificuldade nas perícias em violência sexual é a perda de evidências que possibilitem identificar os agressores e criar um banco genético de referência para outras ocorrências”, frisa a delegada.

Além de examinar o material encaminhado, periodicamente o Instituto faz uma checagem das amostras cadastradas, cruzando com dados de suspeitos e notificando a Delegacia se surgir algum resultado novo. “Se a mulher, por exemplo, foi estuprada num local ermo e escuro, ou foi drogada, e não fornece características do estuprador, ou ninguém viu, não há filmagem – nesses casos esta é a única linha de investigação que temos. Nós já identificamos 5 estupros de um mesmo autor através do cruzamento de informações no Instituto e 40 estupradores já foram presos por meio desta coleta de material genético”, exemplifica a delegada.

Por Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha