Violência sexual: um caso é denunciado a cada 40 horas no ES (G1/Espírito Santo – 31/05/2016)

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Em todo o país, o registro é de um caso a cada 11 minutos. Reportagem escutou relatos de quem viveu essa dura realidade.

A cada 40 horas, um caso de estupro é denunciado no Espírito Santo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em todo o país, o registro é de um caso a cada 11 minutos. Números que assustam e são reais. A reportagem escutou relatos de quem já viveu e enfrenta essa dura realidade, divulgados com nomes fictícios para preservar a identidade das vítimas.

Olívia, 23 anos, quer – quer muito – denunciar o homem que abusou dela por quase cinco anos, dos três aos sete. Mas sua família acha que é melhor não tocar no assunto, para “não trazer mais sofrimento”.

Joana, também de 23, conseguiu denunciar seu estuprador, um homem que achou que, por ela estar dormindo profundamente após ter bebido, tinha o direito de fazer sexo com ela. Não tinha e nunca teve. Mas Joana ainda se viu obrigada a lidar com uma funcionária do Departamento Médico Legal (DML) que a questionava se ela tinha certeza de que havia sido estuprada.

Maria, 35, só descobriu que era vítima de violência sexual do marido quando o filho dela, cansado de ver a mãe apanhar, chamou a polícia. “Só na delegacia descobri que era estuprada.” Ela achava que era sua obrigação como esposa ceder. Não era e não é.

Apesar de marcantes na vida delas, tornaram-se invisíveis aos olhos dos outros. E provavelmente nunca serão contadas e ouvidas, mesmo que a estatística oficial denuncie um número relevante de casos.

Foram 47.646 estupros no país, no registro mais recente, que ficam ainda mais devastadores quando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indica que esses são apenas 10% das notificações.

Histórias silenciadas porque geralmente não têm testemunhas, e pelo estigma que deixam em suas vítimas, marcadas pela dor e constrangimento que levam ao sofrimento da solidão, reforçando uma cultura do estupro.

“Não dói o útero, e sim a alma”, disse a menina de 16 anos vítima de um estupro coletivo estarrecedor na semana passada, quando 33 homens, armados, doparam e violentaram a jovem numa favela do Rio de Janeiro.

Muitas desistem de denunciar e de pedir ajuda, e temem o tratamento que receberão do poder público, seja no primeiro atendimento policial ou na rede de saúde, seja quando lhes é negado o acesso ao abortamento legal, direito previsto em lei desde 1940.

As vítimas têm, sim, dificuldade de falar sobre o assunto. “Revelar para outra pessoa uma situação de abuso sexual é muito difícil para a maioria das mulheres. Mesmo que seja uma pessoa de sua confiança. Esse é um fenômeno presente no mundo todo”, afirma o obstetra Jefferson Drezett, chefe da equipe responsável pelo abortamento legal do Hospital Pérola Byington, centro de referência em todo o país em atendimento a vítimas de violência sexual, localizado em São Paulo.
Outra marca desumana do estupro é o risco de não restarem provas físicas da violência e assim dificultar a punição do criminoso. Se reagir, um vestígio do agressor pode aumentar as chances de justiça, mas a resistência aumenta o risco de morte. Não reagindo, são menores as chances de o agressor lhe deixar marcas, mas são maiores a de sair viva.

“Quando ela ficou quieta porque estava com medo porque o cara tinha uma arma, porque ele disse que se ela não transasse com ele, ia estuprar a filha dela, nesses casos é que a caracterização é mais difícil”, exemplifica Denise Terra, médica-legista aposentada.

É o caso da Leila, 20, sequestrada aos 17 com a irmã mais nova e uma amiga por um homem que a todo tempo as ameaçava com um facão. “Ele foi para cima da minha irmã. Foi então que me ofereci. Ela era uma menina, tinha 15 anos, não podia passar por aquilo.”

E quando as vítimas são crianças? “Na criança o complicado é que na maioria dos estupros não há penetração. A maioria dos abusadores tocam a região do corpo e pedem para as crianças fazerem outras coisas. A criança tem o relato, mas você não acha às vezes nada. Aí não tem prova material desse crime”, lamenta Denise Terra.

Constrangimento e violência

O Código Penal Brasileiro descreve estupro como ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Se essas palavras forem difíceis de entender, podem ser compreendidas assim: se o contato sexual, com penetração genital ou não, não tem consentimento de ambas as partes, é estupro.

E isso se a vítima for maior de 14 anos. Com menos que isso, não há nem que se falar em permissão ou em “relação consensual”. É estupro e ponto. E o nome correto é estupro de vulnerável.

Nesse grupo, entram também vítimas que por enfermidade ou deficiência ou qualquer outro motivo não tenham discernimento para a prática e, por isso, não possam oferecer resistência. Ou seja, dizer que a vítima estava bêbada não é desculpa para se permitir ter qualquer contato sexual com ela. É crime.

“A lei nesses casos é sábia. Quando se trata de hipossuficientes, eles não têm capacidade de discernir se querem ou não representar queixa. Isso independe também da vontade dos pais ou de algum responsável”, destaca Lorenzo Pazolini, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Relação de poder

Há quem queira crer que o que leva um pai a estuprar a filha, um marido a violentar sua mulher, um ser a abusar de outro é alguma doença. A constatação triste é de que, em boa parte dos casos, a motivação passa longe disso.

A coordenadora do curso de Psicologia da UVV, Luciana Bicalho, cita estudos que até mostram que alguns agressores foram vítimas de violência na infância: “Mas isso não explica a totalidade de condições de violência contra a mulher. Então parte disso fica melhor compreendido por causa de questões sociais que produzem a ideia da mulher como um objeto de posse e o homem nesse lugar de privilégio”.

Isso explicaria, em parte, casos de estupro executados por quem não tem histórico de violência, mas o fez quando achou oportuno. Casos de homens que violentam mulheres em festas universitárias, após a vítima ingerir bebida alcoólica, são exemplos disso.

“Na ação do estupro está colocada uma posição de poder sobre o outro. E muitas vezes é esse poder exercido sobre o outro que mais dá prazer. Não é nem o ato sexual em si”, avalia a psicóloga Mirian Cortez, gerente de Proteção à Mulher, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
“Tem a relação de poder tanto entre os gêneros quanto a do poder hereditário, do pai sobre o filho”, acrescenta a médica psiquiatra Andressa Perobelli.
É consenso entre profissionais que lidam com essa violência que não há perfil de vítima. Atinge mulheres de todas as classes sociais. A diferença é que famílias mais pobres acabam mais em serviços de referência de saúde e entram, assim, nas estatísticas. As com mais dinheiro vão para consultórios particulares e são atendidas em sigilo, para evitar o estigma. Há ainda as que não denunciam por vergonha ou por medo.

Da denúncia ao julgamento: um doloroso processo

Processo de denúncia, Espírito Santo (Foto: Arte/ A Gazeta)

Números são divergentes

Os números oficiais disponíveis no Espírito Santo para o crime de estupro são conflitantes e variam de acordo com o órgão. Números subnotificados e parciais colocam o Espírito Santo numa posição “confortável” na estatística, como o Estado onde há menos estupro no Brasil, reforçando a invisibilidade do crime.
Dados da Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) ligada ao Ministério da Saúde apontam que foram registrados no Espírito Santo 492 casos de estupro em 2015. Sendo que na maioria deles, 88% foram mulheres, adolescentes nas faixa de 10 a 19 anos (48%), e de raça/cor parda (38%). Em 2014, os dados foram de 406 ocorrências.

Por outro lado, o levantamento mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica 203 casos também em 2015, com base na Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Em 2014, foram 238 denúncias.

A reportagem usou os dados da 9ª edição do anuário, considerando as informações da Sesp. Os índices são assustadores e mostram o registro de 47.646 casos de violência sexual no país, segundo a polícia.

Já o levantamento feito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) aponta que 418 ocorrências chegaram até as delegacias em 2014 no Estado.
Mas não são todas as vítimas que procuram a polícia ou atendimento médico. No ano passado, o Fórum Brasileiro de Segurança (que produz o anuário) estimou que apenas 35% dos crimes sexuais são notificados.

Porém, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse percentual é ainda menor, com apenas 10% de estupros denunciados.
“Ah, mas ela estava de roupinha curta…”

Perfil de vítima não existe, mas os profissionais que lidam com a violência sexual apontam padrões de ataque, em que o determinante é a idade. “A maioria dos casos de violência sexual contra crianças acontece dentro do espaço privado, principalmente a residência da criança e do agressor”, explica obstetra Jefferson Drezett.

O agressor da mulher adulta pode ser tanto alguém íntimo ou desconhecido, quando acabam atacadas enquanto estão nas atividades cotidianas na rua. “Com adolescentes, vai ser parecido com o da mulher adulta se ela estiver na segunda metade da adolescência ou o da criança, se estiver na primeira metade”, conclui Jefferson Drezett.

Olga, 37, foi estuprada quando ia para o trabalho. Primeiro, ele anunciou o assalto. O pior veio em seguida. “Ele começou a me arrastar pela rua, e eu suplicando que ele me deixasse ir embora. Falava cada vez mais alto para ver se alguma pessoa me ouvia. Mas nada. Tentava conversar, mas ele ficava cada vez mais irritado e ficava passando a faca em mim. Depois, me arrastou até um terreno baldio e mandou que eu tirasse minha roupa.”

O sentimento comum à maioria das vítimas é o de culpa. É usual se perguntarem o que poderiam ter feito para evitar. “Infelizmente, até hoje vivo com essa culpa”, relata Dandara, 43, estuprada por três homens quando era adolescente.

Esse sentimento também silencia a vítima e restringe seu impulso de procurar ajuda. “Isso não é nada mais, nada menos que a extensão de um preconceito que está na sociedade. Que diz ‘ah, mas a mulher com roupinha curta…’. E perde-se de vista que, por mais provocativa que a mulher esteja naquele momento, quem cometeu um crime foi o estuprador”, reforça Getúlio Souza, psicólogo do Programa de Violência às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), do Hospital das Clínicas, em Vitória.

Ou seja, se há uma certeza em todas essas histórias é a de que a culpa nunca, nunca mesmo, é da vítima.

Tratamento psicológico é fundamental

Familiares de vítimas de estupro devem ficar cientes de que, apesar da crença popular, nem sempre o tempo cura tudo. Se não tiver tratamento, as consequências psicológicas podem perdurar por décadas. Dandara foi estuprada aos 17 anos e até hoje, aos 43, passa por fases de profunda depressão. “As pessoas dizem ‘tem mais de 20 anos, você tem que levar a vida para a frente’. Eu tento.”

Em contrapartida, é na própria família, nos amigos da igreja e na fé em Deus que ela encontra forças para tocar a vida. “As pessoas da igreja e da minha família me ajudam muito”, afirma Dandara.

O impacto que a violência sexual terá vai variar de acordo com a vítima. Mas algo é certo: ter ajuda psicológica é fundamental para lidar com o trauma. “É pouco provável que uma pessoa que passe por uma situação assim se recupere totalmente sem nenhum tipo de auxílio”, diz a psicóloga Luciana Bicalho.

No Estado, o local de referência é o Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), que funciona no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Vitória. De qualquer forma, por lei, qualquer serviço de saúde pública tem que ser capaz de atender vítimas de estupro ou, no mínimo, dar orientação sobre onde buscar ajuda.

Palavras

Cuidado primário que familiares e profissionais que vão atender a uma vítima devem ter é de não reforçar o sentimento de culpa. “As suas palavras ou podem ser avassaladoras ou um bálsamo de salvação para aquela pessoa”, afirma Getúlio Souza, psicólogo do Pavivis.

“Muitas vezes alguns profissionais não preparados, que estão atuando na rede que deveria fornecer suporte, acabam reforçando essa ideia de que a mulher de algum modo foi responsável por aquilo. Isso só piora a condição psíquica e emocional”, relata Luciana Bicalho.

A médica psiquiatra Andressa Perobelli cita que a curto prazo as vítimas apresentam ansiedade, insônia e despersonalização, em que o paciente tem episódios recorrentes de que o que está vivendo não é real.

A via-crúcis para denunciar o estuprador

Depois de sofrer, talvez, a maior das violências contra uma mulher, a vítima de estupro começa outra luta para botar na cadeia seu agressor. Seja pelas características desse tipo de crime, o de geralmente não ter testemunhas, seja pela violência simbólica que enfrenta ao lidar com profissionais despreparados ou ainda pela insuficiente estrutura pública para cuidar de seu caso.

Para que a polícia comece a investigar o estupro, é obrigatório que a vítima, se for maior de 18 anos, faça a representação na delegacia, ou como é popularmente conhecido, realize o boletim de ocorrência. Se for menor de 18 anos, o próprio Ministério Público pode fazer a denúncia.

Para manter a maior quantidade de provas possíveis do crime, é essencial que a vítima procure imediatamente a polícia e realize o exame de corpo de delito. Mas esse não é o impulso inicial de quem sofre essa violência.

“Para comprovar o estupro, tem que coletar material. Mas a primeira coisa que fiz quando cheguei em casa foi tomar banho. Minha vontade era passar sabão em pó, entrar numa banheira de cloro”, relata Joana, 23 anos. Ela foi violentada por um ex-colega enquanto estava inconsciente, sem condições de reagir.
Joana foi à delegacia dois dias depois da violência, após suas amigas se articularem para apoiá-la. Ela lembra detalhadamente o diálogo que teve na delegacia com um policial que a atendeu. “Aí no meio de um monte de policiais, um perguntou: ‘O que é?’. Aí eu falei: ‘Quero fazer um registro de estupro’. ‘E quando foi?’, ele perguntou. ‘Há dois dias’, respondi. ‘E você só vem agora?’, ele disse. Fiquei assim, mas fomos em frente”, conta Joana.

Ela relata que só aceitaram fazer o registro depois que ela e as amigas descobriram o nome completo do agressor e endereço de onde ocorreu o estupro.
“Entendo perfeitamente porque as pessoas não denunciam. Não é receptivo para isso. Parece que tem todo um processo que você tem que passar para poder ir embora”, lamenta Joana.

No Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, ela ouviu de uma funcionária questionamentos sobre a veracidade de seu relato. “’Por que você veio fazer isso agora? Você tem certeza?’ E falava com um tom meio debochado”, denuncia a jovem.

Estrutura

Não é questão só de preparo profissional mas também de estrutura física. A recepção do DML é a mesma para todos os que chegam ao local: vítimas de todo tipo de violência e familiares de mortos.

A única recepção separada é a dos presos, quando vão fazer exame de lesão corporal. “Fiquei sentada esperando. Vi passar cadáver, gente chegando para reconhecer corpo”, detalha Joana.

“Acho que há falta de humanização do atendimento. As crianças, por exemplo, ficam numa recepção conjunta com pessoas machucadas, com pais que estão chorando porque perderam um filho”, lamenta Denise Terra, que trabalhou como médica-legista no local de 1992 a 2014.

A culpa que elas não têm

Não é incomum que as vítimas de violência sexual, ao buscarem atendimento médico e policial, se deparem com comentários que reforçam o sentimento de culpa nelas. Uma culpa que definitivamente elas não têm.

Entre as histórias levantadas pela reportagem, está o de um funcionário do DML que falou a uma vítima que, se ela estivesse indo para a igreja, ela não passaria por isso.

“Eu responderia para esse profissional que tive pacientes que foram estupradas no caminho da igreja. Não foi uma nem duas”, afirmou Getúlio Souza, psicólogo do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), localizado no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), conhecido como Hospital das Clínicas, em Vitória.

A médica legista aposentada Denise Terra avalia que muita coisa mudou nos últimos anos sobre o atendimento a vítimas. “Melhorou muito de uns anos para cá. Quando eu saí, em dezembro de 2014, a turma que eu deixei era mais renovada. O pessoal que veio entrou mais comprometido”, garante a médica.

Desgaste

Mas para a vítima há ainda o desgaste de ter que voltar ao ambiente policial para garantir o trâmite de todo o processo. “As mulheres têm vergonha de se expor nessa situação, têm medo do que a família vai pensar ou o próprio companheiro. Porque de fato é uma exposição, a pessoa tem que vir à delegacia, fazer a denúncia, às vezes precisa de mais dados e daí ela tem que voltar. Quando a gente consegue prender algum suspeito a mulher tem que voltar e fazer o reconhecimento, isso é desgastante”, avalia a delegada Michele Meira, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), de Cariacica.
“Desde o estupro, tive que ir em delegacia algumas vezes, ver Ministério Público, advogado”, confirma Joana.

Estado diz que capacita funcionários para atender vítimas

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) foi procurada para comentar sobre o treinamento oferecido aos policiais que lidam com as vítimas de violência sexual. A resposta veio por meio da Gerência de Proteção à Mulher (GPM), uma pasta criada em março deste ano, que tem justamente a proposta de capacitar os profissionais que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher.

Segundo a gerente do GPM, Mirian Cortez, as orientações estabelecidas integram os projetos desenvolvidos com as polícias Civil e Militar e estão em acordo com diretrizes nacionais que reconhecem a importância da atenção e de não fazer a vítima reviver seu drama ao fazê-la relatar a violência várias vezes, por exemplo.
“Os atendimentos policiais que fogem a essas orientações são inadmissíveis e é importante tomarmos conhecimento disso para que os responsáveis sejam identificados. Isso é essencial para evitar que esse profissionais reproduzam, em sua atuação, práticas e valores naturalizados em nossa cultura muito machista e patriarcal”, avalia.

Outra demanda foi enviada à assessoria da Sesp, sobre o serviço de atendimento do Departamento Médico Legal (DML) nos casos de estupro, porém, até o fechamento desta edição não houve envio de resposta.

Os questionamentos foram em relação à estrutura do órgão. Hoje, vítimas de violência sexual esperam atendimento em uma sala próximo ao necrotério do local, segundo relatos.

Existe uma proposta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) em parceria com a Sesp, que torna opcional a ida e/ou encaminhamento das vítimas ao DML. A intenção é de que o exame necessário para investigação possa ser feito em qualquer outra unidade médica cadastrada pelo órgão.

Onde buscar ajuda

Polícia

Ciodes: 190
Disque-Denúncia: 181
Plantão Especializado da Mulher (PEM): 3323-4045
Delegacia de Proteçãoà Criança e ao Adolescente (DPCA): 3137-1917
Conselho Tutelar de Vitória: 3132-7058/7059 (Centro) e 3315-4983 (Maruípe)
Conselho Tutelar de Vila Velha: 3388-4271 / 3239-4316
Conselho Tutelar de Cariacica: 3284-4929 / 3346-6327 / 3346-6314 / 3388-1377
Conselho Tutelar da Serra: 3328-7128 / 3328-1899 / 3291-4854

Saúde
Qualquer hospital conveniado ao SUS, comatendimento de urgência e emergência 24 horas
Programa de Atendimento às Vítimas de ViolênciaSexual (Pavivis) : 3335-7184, de 8h às 17 horas. Endereço: Avenida Maruípe, Vitória, no Centro Biomédico da Ufes
* Com colaboração de Aglisson Lopes (edição online), Geraldo Nascimento (edição), Arabson (ilustrações), João Paulo Rocetti (ilustrações) e Marcelo Franco (infografia).

Katilaine Chagas e Mayra Bandeira
De A Gazeta

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