Vítimas de violência ganham prioridade em matrícula escolar (G1/Pernambuco – 28/09/2016)

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Lei passou a valer nesta quarta (28) e se aplica a escolas estaduais de PE. Direito também é dado a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

A partir desta quarta-feira (28), mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes legais têm prioridade na matrícula em escolas estaduais do estado. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última terça (27) e publicada no Diário Oficial nesta quarta (28), privilegia as vítimas ou testemunhas da violência de acordo com a série procurada pelo aluno e de acordo com a quantidade de vagas ofertadas nas instituições de ensino.

De acordo com o texto da legislação, a prioridade será concedida com a apresentação do termo de encaminhamento da rede estadual de proteção e atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Além desse, documentos como o Boletim de Ocorrência (BO) emitido preferencialmente pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e o Termo de Medida Protetiva expedida pelo juiz da comarca em questão também são necessários.

Ainda segundo o texto da lei, a medida tem o objetivo de garantir o recomeço da vida social e educacional de mães e filhos que vivenciaram situações de violência doméstica. Para a delegada da mulher Marta Rosana Alves, a medida é importante para minimizar o trauma causado pelos agressores. “Depois de passar por uma situação de violência doméstica, é importante ter oportunidade de ocupar a mente para diminuir o trauma psicológico”, reflete.

Com a facilidade de chegar à escola, a delegada da mulher acredita que as denúncias dos episódios podem aumentar. “O acesso à informação esclarece e empodera a mulher. Uma mulher esclarecida não vai se submeter a essas situações, ela deve denunciar para que esse ciclo seja rompido”, defende.

Para Alves, a oportunidade de ressocialização dos filhos da mulher vítima dos episódios também é essencial. “Ao presenciar uma cena de violência doméstica, as crianças também se tornam vítimas, mas de violência psicológica. É importante a recolocação dessas crianças na escola para que as meninas não reproduzam a vitimização e para que os meninos não reproduzam a agressão”, frisa. Ainda de acordo com a delegada, o esclarecimento da família também é capaz de enfraquecer psicologicamente o agressor.

Estatísticas
Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), foram registrados 19.026 casos de violência doméstica em Pernambuco entre os meses de janeiro e agosto de 2016. No mesmo período, foram feitos 20.061 registros. Entre as ocorrências estão casos de ameaça por violência doméstica, lesão corporal, maus tratos, estupro e estupor de vulnerável.

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