Vítimas de violência sexual poderão ter atendimento pelo município (Cidade Verde – 28/06/2017)

O Ministério Público do Estado está cobrando a instalação do Serviço Municipal de Atenção às Vítimas de Violência Sexual em Teresina. Esse projeto, recomendado pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, começou a ser discutido em junho de 2016, após vários debates no âmbito do Fórum Estadual da Rede Cegonha.

Para agilizar o processo de instalação, Eny Marcos remeteu recomendação a Fundação Municipal de Saúde (FMS), fixando o prazo de 60 dias para que o órgão encaminhe informações sobre as providências tomadas. “O Sistema Único de Saúde deve oferecer atendimento obrigatório e integral a pessoas nessa situação, e é obrigação do município organizar as ações e serviços de saúde”, frisou o promotor de Justiça.

O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Silvio Mendes, disse que esse serviço é importante, deve existir e ser referência na cidade de Teresina. “Acho que é um crime grave e tem muitas variáveis. É complexo porque envolve a família, a sociedade, o consumo de drogas, a segurança pública, envolve questões sociais, por isso é preciso ter esse serviço”, disse ele.

Segundo o presidente da fundação, uma equipe técnica está discutindo o projeto. Eles estudam qual modelo e estrutura seja suficiente para poder atender as necessidades. “Queremos chegar à proposta que seja executável, vamos dizer assim, que não seja mais um serviço sem eficiência, nós estamos tentando viabilizar isso”, disse Silvio Mendes.

O representante do Ministério Público, Eny Marcos, alertou que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. Mas o presidente da Fundação Municipal de Saúde se mostrou solidário ao projeto. “Nós queremos ser solidários sim, porque é obrigação nossa”, disse Silvio Mendes.

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