Vitória recebe primeiro lançamento regional da Campanha Compromisso e Atitude

Lançamento da Campanha em Vitória (Claudia dos Santos/TJES)Com uma taxa de 9,6 homicídios para cada 100 mil mulheres, o Espírito Santo lidera o ranking nacional de violência contra a mulher. Por essa razão, o estado foi escolhido para receber o primeiro lançamento regional da Campanha Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte. O evento foi realizado no dia 24 de agosto, no Tribunal de Justiça da capital capixaba, e contou com a presença de autoridades, profissionais do Direito e representantes da sociedade civil.

Uma Campanha para promover mudanças culturais e de procedimentos

Secretária Aparecida Goncalves, da SPM-PR (TJES)A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Aparecida Gonçalves, explicou que a articulação para a criação da Campanha teve início em maio de 2011, a partir da discussão dos dados preliminares do Mapa da Violência contra a mulher, do Instituto Sangari. Segundo o documento, 70% dos assassinatos acontecem dentro de casa, pelos seus maridos, ex-maridos, companheiros ou namorados. “É um assassinato diferenciado e tem que ser tomada uma atitude, pois onde é o lugar de segurança dos homens é o de insegurança das mulheres”, afirmou a secretária.

Diante desse cenário, que coloca o Brasil na sétima colocação no ranking mundial de feminicídios, com o índice de 4,6 homicídios para cada 100 mil mulheres, Aparecida Gonçalves afirmou que o objetivo da Campanha é convencer todos os servidores públicos e operadores do Direito a dar crédito à fala da mulher, promover uma mudança cultural na sociedade e combater a impunidade, buscando formas de dar celeridade aos julgamentos de assassinatos de mulheres. “Essa Campanha tem um papel importante no cenário brasileiro, pois é a primeira vez que o Estado, em todas as suas esferas, se compromete com o fim da violência contra a mulher e toma uma atitude diante de uma vergonha nacional”, ressaltou Aparecida.
Representante da SPM-PR Ana Teresa Iamarino (MSanematsu)A apresentação da Campanha foi feita pela coordenadora de Acesso à Justiça da SPM-PR, Ana Teresa Iamarino, que lembrou que as ações serão desenvolvidas de forma conjunta pelos diferentes atores do sistema de Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça, Tribunais de Justiça, Colégio Permanente dos Tribunais, Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e Ministério da Justiça.

“O objetivo da Campanha é desenvolver ações integradas nos níveis nacional, regional e municipal entre as diferentes instituições e o Poder Executivo, para que o Estado possa dar uma resposta qualificada ao fenômeno da violência contra a mulher”, afirmou.

Compromissos e atitudes

Governador José Renato Casagrande (TJES)O governador do Estado do Espírito Santo, José Renato Casagrande, se comprometeu a trabalhar para diminuir os índices de violência e enfrentar o problema por meio do diálogo permanente com a sociedade. O Estado é signatário do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres e mantém diálogo com a SPM-PR para implantar um centro metropolitano para atendimento psicológico e social às mulheres vítimas de violência.

Entre as atitudes e compromissos já em andamento, o governador destacou as contratações de defensores, policiais e delegados e a instalação de uma delegacia 24h em Vitória, a partir de setembro, para contribuir com a redução da impunidade. “Se estamos trabalhando uma campanha para mudar a cultura usada para justificar a violência contra as mulheres, isso ocorre com educação e redução da impunidade. Fortalecer a estrutura de investigação e o sistema judiciário é um ato fundamental para que possamos combater a impunidade no nosso Estado”.

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa (TJES)O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, lembrou em sua fala a situação da mulher em diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento, demonstrando como a violência contra a mulher é uma marca em todos eles.

Para combater tal realidade, o desembargador lembrou a necessidade da implantação de centros integrados de atendimento à mulher, da instalação de um sistema eletrônico para dar celeridade aos processos, realizar formações para os magistrados e promover ações integradas junto à Polícia. “O Judiciário não deve ser o primeiro recurso, mas o último na linha da cidadania. Que seja este o inicio de uma caminhada em busca da paz social”, destacou.

É preciso sensibilizar e conscientizar

Conselheiro Ney Freitas (TJES)O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Ney José de Freitas, lembrou que nos últimos 30 anos foram assassinadas no Brasil mais de 43 mil mulheres, evidenciando como a violência contra a mulher estava presente na cultura do país e frisou a importância da Lei nº 11.340/2006 para mudar tal cenário.

“A Lei Maria da Penha é um marco contra a indiferença. Entretanto, as transformações dependem de um processo histórico, lento e difícil, de mudança de comportamento. A violência diminuiu, mas não acabou. Há uma dose de insensibilidade em relação ao tema, perversidade que não deveria existir”.

Segundo o conselheiro Ney Freitas, um dos desafios do Judiciário é conscientizar os juízes sobre a importância do tema e da aplicação correta da lei, uma vez que muitos ainda buscam resolver os conflitos por meio da conciliação e não da aplicação das penas. “É preciso que os juízes tenham sensibilidade para perceber que por trás dos autos dos processos existem as angústias, apreensões e sofrimento das pessoas e nesse caso específico das mulheres, que são maltratadas, agredidas e mortas como se esse fosse um fato natural, legitimado pela história”, ressaltou.

Secretário da Reforma do Judiciário Flávio Caetano (TJES)Para o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o marco divisor da situação da mulher na sociedade foi dado pela Constituição Federal, com a equidade de direitos para homens e mulheres. Desde então, elas ganharam espaço no mercado de trabalho, na política, avanços no sistema de saúde, mas, em paralelo a isso, os índices de violência aumentaram.

“No Brasil, uma mulher é agredida a cada cinco minutos e ocorrem 4 mil homicídios por ano, mais de dez por dia. Isso não é possível. Pensamos numa Campanha ampla para que possamos acabar com a violência contra a mulher, para que processos e inquéritos sejam resolvidos com rapidez”, disse o secretário.

Parceiros da Campanha reafirmam compromisso

Durante o lançamento, Flávio Caetano firmou o termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo para troca de experiências, democratização do acesso à Justiça e aplicação de meios alternativos de mediação e conciliação.

Lindinalva Dalla Costa (MSanematsu)Representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a promotora de Justiça do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa também destacou a importância da ação conjunta entre os diferentes órgãos para garantir a efetividade da lei. “Essa campanha é de especial relevância, pois significa a união de todos os poderes, pois não conseguiremos combater a violência doméstica de maneira isolada. É necessário que todos dêem importância ao trabalho do outro, desde os policiais, que sejam capacitados para acolher as vítimas, assim como as delegacias de polícia, promotores de justiça e os tribunais”.

A representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), a defensora pública Laurelle Carvalho, lembrou o papel do orgão para combater a violência e falou da necessidade de envolvimento amplo para alcançar resultados. “Todos os operadores do Direito, de todas as áreas, estão nessa luta contra a violência contra a mulher: cível, trabalhista, criminal, infância e juventude etc. Onde trabalharmos temos que olhar com carinho para a situação das nossas mulheres”, salientou a defensora.

Gilmar Alves Batista (TJES)Para chamar atenção do público para o drama das vítimas da violência doméstica, o defensor público geral do Espírito Santo Gilmar Alves Batista leu o poema “Hoje recebi flores”, de autor desconhecido. O texto relata a situação de uma mulher que era agredida diariamente, mas dizia saber do arrependimento de seu agressor por ter recebido flores dele. Entretanto, o gesto fora feito já em seu funeral, após ele ter lhe espancado até a morte.

Josemar Moreira (TJES)Segundo o subprocurador geral de Justiça, Josemar Moreira, a Campanha trazia essa reflexão sobre a situação das mulheres e de que modo agir para combater esse quadro. “Esse é um momento de mudança de mentalidade e sensibilização”, frisou.

Para fortalecer a ação do Ministério Público do Estado foram criados o núcleo e subnúcleo de violência doméstica e com isso ele reafirmou o compromisso para que os índices de violência contra as mulheres possam cair e para que os processos sejam mais céleres e eficientes.

Por Géssica Brandino
Edição: Marisa Sanematsu/Portal Compromisso e Atitude